Coronavírus. PGR adia eleições para Conselho Superior do Ministério Público

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As eleições para magistrados membros (vogais) do Conselho Superior do Ministério Público (CSM), marcadas para 20 de março, foram adiadas "sine die" devido ao surto de Covid-19, por decisão da procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago.

No despacho, a que a agência Lusa teve acesso, a PGR justifica a decisão com a conjuntura da pandemia, com a "emergência sanitária a ela associada" e "ausência de previsão de evolução favorável" da situação provocada pelo coronavírus no país.

Refere ainda que a decisão por si tomada na segunda-feira está em linha com as recomendações das autoridades de saúde e mereceu a concordância dos elementos da Comissão de Eleições.

Lucília Gago determinou que o processo eleitoral será retomado "quando se reunirem condições para a realização" daquelas eleições para o CSMP - órgão de gestão e disciplina dos magistrados do MP, que é presidido pela PGR.

Entretanto, a 6 de março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha elaborado um plano de contingência relativo ao coronavírus e deu orientações para que os procuradores-gerais regionais elaborassem planos de aplicação regional dessas medidas de prevenção e resposta ao surto viral, tendo, em consonância, os procuradores-gerais regionais e as Procuradorias de Comarca emitido despachos concretizadores", com vista a colocar em prática tais medidas do plano ou outras complementares que se venham a justificar.

O plano de contingência da PGR previa, entre vários outros pontos, a criação de espaços reservados à divulgação de informação atualizada sobre a Covid-19 na Intranet da PGR, com a indicação de um ponto de contacto designado para esclarecimento de dúvidas.

Determinava também que devem ser reportados superiormente, através da cadeia hierárquica, os casos confirmados e os suspeitos validados no seio do MP.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou, esta terça-feira o número de casos confirmados de infeção para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no país.

Dos casos confirmados, 242 estão a recuperar em casa e 206 estão internados, 17 dos quais em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI).