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Bruxelas propõe Lei do Clima para garantir neutralidade carbónica até 2050

04 mar, 2020 - 15:15 • Lusa

A Lei Europeia do Clima adotada pela Comissão Von der Leyen propõe uma meta legalmente vinculativa de zero emissões de gases com efeito de estufa até 2050 e inclui medidas para ir avaliando os progressos - o que acontecerá a cada cinco anos - e ajustar ações em conformidade.

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A Comissão Europeia adotou esta quarta-feira, em Bruxelas, uma proposta legislativa para garantir o cumprimento do compromisso recentemente assumido pela União Europeia de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, com a nova Lei do Clima a fixar metas vinculativas.

Segundo o executivo comunitário, trata-se de consagrar na legislação comunitária o compromisso político dos líderes europeus no sentido de assegurar a neutralidade carbónica na Europa o mais tardar até dentro de 30 anos, um dos pilares do Pacto Ecológico, a grande "bandeira" da Comissão liderada por Ursula von der Leyen.

A Lei Europeia do Clima adotada pela Comissão Von der Leyen, numa reunião do colégio na qual participou, como convidada, a ativista do clima Greta Thunberg, propõe uma meta legalmente vinculativa de zero emissões de gases com efeito de estufa até 2050 e inclui medidas para ir avaliando os progressos - o que acontecerá a cada cinco anos - e ajustar ações em conformidade.

A proposta legislativa traça também o caminho para a UE chegar ao seu objetivo de neutralidade carbónica, tendo a Comissão anunciado que, com base numa avaliação de impacto abrangente, irá em breve propor novas metas para 2030 a nível de redução das emissões de dióxido de carbono (CO2), traçando posteriormente uma trajetória para o período entre 2030 e 2050, também para proporcionar “previsibilidade às autoridades públicas, empresas e cidadãos”.

O executivo comunitário aponta que até junho de 2021 irá passar em revista - e, quando necessário, alterar - todos os instrumentos políticos relevantes para garantir o cumprimento das reduções suplementares de gases com efeito de estufa até 2030, e a partir de 2023 avaliará “a consistência das medidas europeias e nacionais relativamente ao objetivo de neutralidade carbónica e à trajetória 2030-2050”.

O executivo comunitário tenciona também ter poderes reforçados para emitir recomendações aos Estados-membros cujas ações sejam “inconsistentes com o objetivo de neutralidade carbónica”, sendo os países obrigados a agir em conformidade com estas recomendações.

Bruxelas indica que também será pedido aos Estados-membros “que desenvolvam e implementem estratégias de adaptação para reforçar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas”.Bruxelas indica que também será pedido aos Estados-membros “que desenvolvam e implementem estratégias de adaptação para reforçar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas”.

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