​Nuvens negras na justiça

As notícias que nos chegam da área da justiça portuguesa vão de mal a pior. Três juízes desembargadores do tribunal da Relação de Lisboa foram constituídos arguidos por alegado crime de corrupção, além de outras infrações. Naturalmente, são inocentes até surgir uma sentença transitada em julgado que eventualmente os condene. Mas dois deles – Rui Rangel e Fátima Galante – já foram afastados dos tribunais pelo Conselho Superior da Magistratura.

O terceiro juiz arguido tem um problema adicional: após se ter jubilado, dedicou-se à arbitragem, tendo sido por isso remunerado. A arbitragem é uma via para a resolução de conflitos, à margem do sistema judicial. Ora aquela situação – ser jubilado e ganhar dinheiro por trabalho privado - é proibida por lei. Custa a acreditar que o ex-presidente do um tribunal superior como é a Relação de Lisboa não conhecesse essa disposição legal. Mas há mais: este desembargador terá participado em reuniões de arbitragem nas próprias instalações da Relação, com a concordância do seu atual presidente…

Não dá para acreditar que juízes de um tribunal superior, supostamente mais sabedores e experientes do que os juízes dos tribunais de primeira instância, tenham caído nestas graves irregularidades – isto, claro, sem falar da possível corrupção na escolha dos juízes para julgarem determinados casos e na também possível corrupção na elaboração de sentenças favoráveis a certas pessoas.

Em Portugal gostamos de acusar os políticos de serem, muitos deles, corruptos. É injusto para os que são honestos. Incluir juízes de tribunais de segunda instância na mesma infeliz categoria dos políticos, a concretizar-se, será um duríssimo golpe para a credibilidade da justiça e da própria democracia no nosso país. Mas ainda há gente, em cargos de responsabilidade, que parece não se ter dado conta da gravidade do que, alegadamente, se passa no tribunal da Relação de Lisboa. O que também escandaliza.