24 abr, 2024 - 15:40 • João Pedro Quesado com Lusa
A ministra da Saúde aceitou esta quarta-feira a demissão de Fernando Araújo e de toda a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"A ministra já respondeu ao Dr. Fernando Araújo, agradecendo a comunicação e serviço prestado, e transmitindo a aceitação daquele pedido, que foi apresentado de modo voluntário e espontâneo", afirmou o Ministério da Saúde em comunicado.
O Ministério da Saúde esclareceu, na nota enviada às redações, que a solução para a Direção Executiva será conhecida "no devido tempo", atribuindo "a missão de realizar efetivas reformas, incluindo na gestão operacional e prestação de cuidados".
Segundo o Ministério, o mandato apenas vai terminar com a entrega do relatório pedido pela ministra Ana Paula Martins, com um prazo de 60 dias - algo que tinha sido pedido por Fernando Araújo.
"Não nos furtamos a apresentar o documento solicitado, que já começamos a elaborar, até porque pensamos que se trata não apenas de uma responsabilidade, como de um dever, expor os resultados do trabalho efetuado, para que possa ser escrutinado, algo salutar na vida pública", disse Fernando Araújo na carta em que comunicou a demissão.
"Esta difícil decisão permitirá que a nova Tutela (...)
Fernando Araújo assumiu a liderança da Direção Executiva do SNS a 1 de janeiro de 2023, depois de ter sido convidado por António Costa para criar o órgão com o objetivo de modernizar a gestão do SNS.
No comunicado, o Ministério lembrou também o compromisso de apresentar, no "curto prazo", um programa de emergência para "assegurar cuidados de saúde para todos e salvar o SNS".
PS e Livre pediram mais explicações ao Governo, enquanto a IL defende que não deve ser extinta.
Alexandra Leitão confirmou que o partido vai chamar à comissão parlamentar da Saúde a ministra da tutela, Ana Paula Martins, e Fernando Araújo, conforme tinha anunciado na terça-feira.
A líder parlamentar do PS disse que é preciso "esclarecer o país das razões desta saída", e também "tentar perceber o que é que o Ministério da Saúde pretende fazer", advertindo que se "pode estar a assistir a uma lógica de reversão de uma reforma que estava em curso e que ainda não foi avaliada".
Pela Iniciativa Liberal, o deputado Mário Amorim Lopes salientou que o partido não se opõe a que Fernando Araújo se mantenha em funções, por ser uma "pessoa com competência, reconhecida pelos pares, idónea", e defendeu que "não faria sentido" que a Direção Executiva do SNS fosse extinta.
Serviço Nacional de Saúde
Para o chefe do serviço de doenças infecciosas do (...)
"Foi criada há um ano, mas os seus estatutos demoraram um ano a ser redigidos. Portanto, não faz sentido estarmos agora a revisitar essa estrutura, que é necessária: é importante despolitizar a saúde, é importante que as decisões técnicas não sejam influenciadas por visões ideológicas da saúde", sustentou, manifestando esperança de que o Governo "não se foque agora em revisitar a orgânica do Ministério da Saúde".
O deputado do Livre Paulo Muacho afirmou que, do comunicado de Fernando Araújo, se pode depreender que decidiu demitir-se "para não ser areia na engrenagem das novas políticas do Governo", e defendeu que é preciso o executivo clarificar "que políticas são essas".
"É preciso que o Governo e a ministra clarifiquem se querem rever esta estrutura orgânica que tem pouco mais de um ano e como é que o pretende fazer", afirmou, considerando que, antes de haver demissões, deveria ser feito um balanço do funcionamento da direção executiva.
Já o Chega, BE e PCP manifestaram-se esta quarta-feira contra a existência da Direção Executiva do SNS.
André Ventura considerou que a demissão de Fernando Araújo "deixa bem claro como esta Direção Executiva foi sempre desnecessária", uma vez que, apesar de existir, não travou "o aumento do número de pessoas sem médico de família" e "as consultas e os hospitais não melhoraram".
"Eu diria que o Governo deve aproveitar esta oportunidade, e é a isto que o Chega insta o Executivo, a anular o cargo de Diretor Executivo do SNS, porque na verdade não serve para nada", pediu, além de anunciar que o partido vai "requerer por escrito" explicações sobre a demissão de Fernando Araújo.
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, salientou que o partido sempre se opôs à criação da Direção Executiva do SNS, e que "a realidade veio comprovar que não deu a resposta que era necessária ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)".
O Governo assume que pretende desenvolver um novo (...)
"Muito pelo contrário. Em certas circunstâncias, reduziu a capacidade: as urgências são um exemplo, a criação das Unidades de Saúde Locais (ULS) são outro", referiu.
Na mesma linha, a bloquista Isabel Pires também criticou a criação da Direção Executiva do SNS, considerando que "serviu de biombo para o Ministério se esconder e se escudar das responsabilidades de decisão política" em matéria de Saúde, continuando o partido sem perceber qual é a "validade e utilidade" do órgão.
"E preocupa-nos muito que o Governo atual, a própria ministra da Saúde, apenas nos diga que vai haver mudança de paradigma nas políticas de saúde. Não sabemos o que é que isto significa, não sabemos sequer o que significa para a existência ou não da própria direção executivo", afirmou a deputada do BE, considerando que só se pode recear.
Pelo CDS, o deputado Paulo Núncio afirmou que, do que é público, só se sabe que a ministra da Saúde pediu ao diretor executivo do SNS que elaborasse um relatório de atividades e o diretor executivo do SNS, "em vez de entregar o relatório, resolveu apresentar a sua demissão".
"É uma decisão que só lhe compete a ele. Quanto às questões da política de saúde, são da responsabilidade do diretor executivo, quanto às questões da política de saúde, essas questões são da responsabilidade exclusiva da ministra da Saúde, o CDS não se vai substituir", afirmou.
[notícia atualizada às 16h24]
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