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Borba. Presidente da Câmara não se demite e vai preparar defesa

20 fev, 2020 - 13:21 • Lusa

António Anselmo, um dos oito arguidos do processo, está acusado de cinco crimes de homicídio.

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O presidente da Câmara de Borba (Évora), António Anselmo, arguido no processo da derrocada da estrada 255 no concelho, que provocou cinco mortos, disse esta quinta-feira que vai preparar a sua defesa e recusou demitir-se do cargo.

"Imaginem que vocês são acusados", afirmou o autarca, dirigindo-se aos jornalistas, numa conferência de imprensa, realizada na Câmara de Borba, acrescentando: "Vocês têm direito a defender-se. Como tal, é aquilo que eu vou fazer, como devem calcular."

António Anselmo, que logo no início do encontro com os jornalistas começou por tirar do bolso parte de uma folha rasgada da notificação judicial, na qual se podia ler "segredo de justiça", confirmou ter recebido na quarta-feira "a documentação do DIAP [Departamento de Investigação e Ação Pena] de Évora".

"Está a ser avaliada exaustivamente para, depois, vermos quais são os passos que temos de fazer a seguir", disse o autarca.

Ao longo de toda a conversa com os jornalistas, o presidente da Câmara de Borba alegou sempre encontrar-se "em segredo de justiça" o processo relativo à derrocada da Estrada Municipal (EM) 255, ocorrida a 19 de novembro de 2018, quando um troço da via caiu para o interior de pedreiras à saída da cidade, provocando cinco mortos.

"O DIAP de Évora diz uma coisa muito simples. Eu vou mostrar só a primeira página, se quiserem ver: segredo de justiça", referiu, apontando para a folha rasgada da notificação judicial e vincando que, por isso, "enquanto o processo estiver em segredo de justiça", não dirá "nada sobre este tema".

Questionado pelos jornalistas sobre se vai demitir-se do cargo, depois de o Ministério Público (MP) ter anunciado, na quarta-feira, que deduziu acusação contra oito arguidos, um deles uma pessoa coletiva, António Anselmo foi perentório.

"Como está em segredo de justiça, não vou dizer coisa nenhuma, agora, demitir-me nunca, naturalmente", afirmou. E insistiu: "Não me vou demitir".

António Anselmo, mas também o vice-presidente do município de Borba, Joaquim Espanhol, são dois dos oito arguidos no processo da derrocada de um troço de cerca de 100 metros da EM255, sendo imputados pelo Ministério Público, a cada um, cinco crimes de homicídio, de acordo com o despacho de acusação consultado hoje pela agência Lusa.

"Uma coisa é ser acusado, outra coisa é preparar a minha defesa", disse hoje aos jornalistas o presidente da câmara, acrescentando: "Neste momento, estamos a avaliar a acusação que foi feita" e "os passos irão seguir de acordo com aquilo que a lei permite e quer".

Segundo o autarca, "quem está em cargos públicos, independentemente daquilo que faz", o objetivo é fazer "sempre a melhor coisa, da melhor maneira possível, para servir a população. De qualquer das maneiras, há coisas que sucedem, outras que não sucedem", limitou-se a responder, perante a insistência dos jornalistas sobre como encara a acusação e sobre se vai manter-se no cargo.

Sobre se está de consciência tranquila, António Anselmo lembrou o dia em que o acidente aconteceu: "Disse logo no primeiro dia que consciência tranquila sempre a tive. Agora, naturalmente, cada um pensará o que quiser".

Presente na zona da conferência de imprensa, o vice-presidente da Câmara de Borba, Joaquim Espanhol, também arguido neste processo, foi questionado pela Lusa, mas escusou-se a fazer comentários.

Segundo o despacho de acusação, os outros arguidos deste processo acusados de cinco crimes de homicídio (cada um) são o antigo diretor regional de Economia do Alentejo João Filipe de Jesus e funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia, nomeadamente José Pereira, diretor de Serviços de Minas e Pedreiras, Bernardino Piteira, chefe da divisão de Pedreiras do Sul, e Maria João Figueira, da divisão de Licenciamento e Fiscalização.

Os restantes arguidos são a sociedade ALA de Almeida Limitada, com licença de exploração da pedreira, e o respetivo responsável técnico Paulo Alves, acusados, cada um, de 10 crimes de violação de regras de segurança.

"De acordo com a acusação, a responsabilidade penal de cada arguido decorre, respetivamente, das concretas funções que cada um assumiu e desempenhou ao longo do tempo e cujas ações ou omissões contribuíram para as consequências dali resultantes", nomeadamente "a morte de cinco pessoas", referiu o MP, que requer "o julgamento por tribunal coletivo", no comunicado divulgado na quarta-feira.

O inquérito foi dirigido pela 1.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora, coadjuvada pela Unidade Local de Investigação Criminal (ULIC) de Évora da Polícia Judiciária (PJ), decorrendo agora "o prazo para eventual abertura de instrução", a qual, a não ser requerida, "determinará a remessa do processo para julgamento", informou ainda o MP.

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