19 fev, 2020 - 14:01 • Marta Grosso , Susana Madureira Martins (no Parlamento)
O ministro das Infraestruturas avisa que não irá aceitar a atribuição de prémios a trabalhadores de topo da TAP neste ano. Ouvido no Parlamento nesta quarta-feira de manhã, Pedro Nuno Santos lembrou que a empresa teve prejuízos.
“A atribuição de prémios num ano de prejuízo como este é, na minha opinião, uma falta de respeito com a esmagadora maioria dos trabalhadores da TAP e com o povo português”, declarou.
Pelo que se sabe, continuou o ministro, a atribuição de prémios será “a alguns trabalhadores de topo, quando a TAP tem – para vosso conhecimento, caso não tenham – 10 mil trabalhadores”, precisou.
Pedro Nuno Santos considera, por isso, “inaceitável” que “uma empresa que dê mais de 100 milhões de euros de prejuízo ache que pode dar prémios a uma minoria dos seus trabalhadores”.
A atribuição de prémios a trabalhadores é uma decisão de gestão onde o Governo não está representado, mas o ministro das Infraestruturas diz que irá insistir nesta posição perante a administração da companhia aérea.
O ministro das Infraestruturas está disponível para verter em lei a proibição de haver voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
“Acho que há condições, com um projeto que está previsto para o Humberto Delgado” responder “a esse problema e que nos permitirá ser mais firmes e incluir na própria lei” os zero voos durante a noite.
É uma proposta que o Governo quer “obviamente apresentar à Câmara Municipal de Lisboa e conversar com a Câmara Municipal de Lisboa”, afirmou Pedro Nuno Santos, considerando “uma exigência justa” a do presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Fernando Medina já transmitiu "a quem de direito" (...)
Na terça-feira, o autarca de Lisboa garantiu que “não toleraremos o regresso dos voos noturnos na cidade de Lisboa”. Fernando Medina considerou “inaceitável” a situação vivida até há algumas semanas, antes da suspensão dos voos noturnos devido às obras que se estão a realizar no aeroporto e disse já ter transmitido "a quem de direito" a sua "total, frontal e completa oposição" ao retomar de aterragens e descolagens durante a noite.
O ministro das Infraestruturas desvaloriza a ação dos pássaros no espaço aéreo de um futuro aeroporto no Montijo. Em resposta às dúvidas dos deputados do PCP e do Bloco de Esquerda sobre a construção do novo aeroporto, Pedro Nuno Santos defendeu que a questão de segurança por causa dos pássaros coloca-se em todo o mundo.
“Não deve haver muitos aeroportos sem pássaros. O 'bird strike', como usam na terminologia da malta da aviação, é uma realidade e essa realidade não é nem será exclusiva de um aeroporto particular em Portugal. Esse problema e esse risco existe em todos os aeroportos do mundo”, afirmou.
Frisando que “um aeroporto só pode funcionar se respeitar as condições mínimas de segurança”, o ministro garantiu que essa classificação não será dada pelo Governo, mas por entidade competente.
O abaixo-assinado intitulado “Maçarico Sim! Aeropo(...)
“Isto é muito importante e é importante que o povo saiba: não será o ministro das Infraestruturas – não serei eu – nem será o senhor deputado Bruno Dias nem será nenhum dirigente de uma associação ambientalista – e eu acho que isto descansa mais o povo português – que vai decidir se o aeroporto do Montijo tem ou não condições de segurança”, afirmou com firmeza.
Quem define as questões de segurança aeroportuária é a Associação Nacional da Aviação Civil (ANAC), explicitou depois.
Pedro Nuno Santos assume-se como um defensor da construção do aeroporto no Montijo e salientou, no Parlamento, que a falta de capacidade aeroportuária está a causar prejuízo ao país. Pelas contas do Governo, 400 mil passageiros deixarão de vir a Portugal por causa de falta de capacidade no próximo verão.
Na audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Pedro Nuno Santos anunciou que o Governo está a começar a fazer revisão do código de contratação pública. As alterações propostas serão depois sujeitas a consulta pública.
“O que houve foi reuniões internas, com membros de Governo de diferentes áreas, e já se começou a fazer auscultação de entidades públicas, nomeadamente de empresas e institutos públicos que trabalham com o código”, começa por explicar.
“Quando conseguirmos fechar o nosso trabalho interno, vai haver um período de consulta pública onde todos, abertamente, podemos fazer o debate sobre a proposta do Governo, que só será verdadeiramente aprovada depois do processo de consulta pública”, acrescenta.
Pedro Nuno Santos já tinha feito saber, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado, que considerava necessário rever a legislação em torno da contratação pública. O objetivo é agilizar concursos públicos e adjudicações, mantendo a maior transparência possível.
O portal dos contratos públicos, criado para promo(...)
“Quanto mais complexo for um código de contratação pública, menos transparência e maior opacidade ele acaba por gerar pela necessidade que impõe para que se consiga fazer o trabalho”, defendeu perante os deputados.
“Precisamos de regras que sejam muito rigorosas, que garantam e permitam o escrutínio, mas que permitam que se faça o trabalho e isso é fundamental, porque senão não funciona; nós não conseguimos dar resposta às necessidades dos nossos cidadãos, eles não compreendem, legitimamente, porque é que não conseguimos. Por isso, temos de fazer esse debate de forma assumida, honesta, clara e transparente”, sustentou.
Afirmando que “o código de contratação pública deve, obviamente, ser revisto”, o ministro admitiu que também “outras matérias precisam dessa revisitação e nós todos temos de assumir isso”.
O Governo não definiu ainda um prazo para terminar este trabalho.
De registar que, há cerca de um mês, também a líder parlamentar do PS assumiu a mesma urgência na alteração do código de contratação pública. Nas jornadas parlamentares que decorreram em Setúbal, Ana Catarina Mendes definiu esta como uma prioridade da bancada socialista.
segundo a dirigente do PS, a intenção é criar um grupo de trabalho entre os deputados para que as propostas de alteração surjam na próxima sessão legislativa.
O grupo parlamentar do PS vai dedicar-se à revisão(...)
Perante os deputados, o ministro das Infraestruturas anunciou mais oito comboios na Linha de Sintra até final do ano.
Na audição regimental no Parlamento, Pedro Nuno Santos definiu o calendário para resolver o problema na linha “onde temos mais problemas”.
“Até ao final deste mês [fevereiro], vamos finalmente conseguir ter um comboio para acrescentar à Linha de Sintra; no final do mês de março, outro na Linha de Sintra; no final do mês de abril, outro na Linha de Sintra. Até ao final do ano, vamos conseguir acrescentar à linha onde temos mais problemas oito comboios”, anunciou.
Este acréscimo decorre, acrescentou, “da estratégia que aprovámos há quase meio ano, de recuperação do nosso material circulante e que, obviamente, já está a dar frutos”.
A Linha do Douro não foi esquecida e, “no dia 1 de março, vamos ter já a entrar em operação carruagens Schindler que foram, entretanto, recuperadas em Guifões”.
O ministro das Infraestruturas quis assim tornar claro que, “apesar dos problemas, quando nós queremos e olhamos para os recursos que temos, conseguimos fazer o nosso trabalho”.
Pedro Nuno Santos defendeu também que o melhor contributo a dar ao setor da construção civil é "um ritmo contínuo de investimento público", ao contrário do “pára-arranca, picos de investimento público” – “uma empresa não consegue trabalhar assim”, defendeu.
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