Governo autoriza videovigilância na cidade alentejana de Estremoz

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, autorizou a instalação e utilização do sistema de videovigilância na cidade de Estremoz, no distrito de Évora. A notícia foi divulgada esta sexta-feira.

Segundo um comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI), o sistema, operado pela Polícia de Segurança Pública (PSP), pretende "reforçar a proteção e segurança de pessoas e bens, públicos ou privados, assim como prevenir a prática de crimes em locais de potencial risco".

São nove camaras, espalhadas pelo centro histórico, as principais entradas da cidade, a zona industrial, e a zona de serviços.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Estremoz, Francisco Ramos, lembrou que se trata de um processo com alguns anos, despoletado pelo município, pela anterior secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna e pelas forças de segurança locais no sentido de "garantir a segurança de pessoas e bens no concelho".

"Uma das vertentes para atingir esse objetivo é o sistema de videovigilância", considerou o autarca.

Francisco Ramos referiu que o processo transitou para o atual secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, não tendo o município recebido ainda qualquer notificação sobre a autorização da instalação e utilização do sistema de videovigilância.

"Depois de notificado do despacho, o município em conjunto com as forças de segurança vai despoletar o procedimento para a instalação do sistema", acrescentou.

O despacho, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância por um período de dois anos, refere o comunicado.

Após esse período, segundo o MAI, "pode ser autorizada a renovação, quando comprovado que se mantêm os fundamentos invocados para a concessão desta autorização".

A instalação e utilização do sistema de videovigilância na cidade alentejana foi precedida de parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).