​“Luanda leaks” no PE

Como era de prever, a imagem de Portugal não ficou bem na abordagem do Parlamento Europeu (PE) ao escândalo “Luanda leaks”, na quarta-feira passada. Um eurodeputado alemão, dos Verdes, falou deste caso e de outros, menos conhecidos além-fronteiras (“Football leaks”, Zona Franca da Madeira, vistos Gold, etc.) e acusou as autoridades portuguesas de falharem na deteção de escândalos financeiros. É um problema de Estado de direito, obrigando a Comissão a agir, disse Sven Giegold.

Nós, por cá, já tínhamos reparado nesse falhanço, muito graças ao “Luanda leaks”. Quem desencadeou a perseguição judiciária aos infratores foi Angola, que obteve, e bem, a colaboração da justiça portuguesa.

Não tivesse havido a iniciativa angolana, após a divulgação de milhares de documentos comprometedores, provavelmente a lavagem de dinheiro de Angola continuaria a passar alegremente pelo nosso país. E o caso “Luanda Leaks” está a estimular a Comissão Europeia a apertar o cerco ao branqueamento de capitais e a outras modalidades de corrupção. Ainda bem.

Portugal atrasou-se na transposição de uma diretiva europeia contra o branqueamento de capitais. Faz parte de um grupo de oito Estados membros que deixaram passar a data limite de 10 de janeiro para incluírem esta diretiva na respetiva ordem jurídica nacional. Também se aguarda que Portugal transponha, finalmente, uma lei aprovada no PE sobre proteção de denunciantes (que, aliás, não envolve o controverso caso de Rui Pinto). E, claro, no PE também se falou de falhas de supervisão bancária, bastante notórias quanto ao EuroBic.

Todas estas insuficiências nacionais se inserem na conhecida passividade dos governantes, sobretudo os do PS, perante a corrupção que alastra. Por exemplo, após décadas de recorrente debate do tema, ainda não foi possível termos em Portugal legislação contra o chamado enriquecimento ilícito – mais corretamente, enriquecimento oculto, não transparente ou não justificado. O ex-ministro socialista João Cravinho bem tentou e chegou a apresentar uma proposta que, alegadamente, evitava ser inconstitucional por inversão do ónus da prova. Proposta chumbada desde logo pelos socialistas.

Comentando em 2018, no “Público”, uma afirmação do Presidente Marcelo, segundo o qual as propostas de J. Cravinho não foram compreendidas, disse o ex-ministro: “Foram muito bem compreendidas e por isso foram rejeitadas”. É o país que temos