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Rendas antigas congeladas por mais dois anos

13 fev, 2020 - 08:20 • Redação

Proposta socialista foi aprovada na Assembleia da República.

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Uma proposta do PS incluída no Orçamento do Estado alterou a Lei das Rendas e alargou até 2022 o período de transição que estava em vigor para os proprietários com contratos anterior a 1990. Assim, as rendas mais antigas vão estar congeladas por mais dois anos.

Segundo a notícia do jornal "Público", de acordo com a proposta que foi aprovada na Assembleia da República, o prazo de transição do artigo 35.º do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) passa agora a ser de 10 anos.

Na proposta que submeteu à aprovação, o PS lembrou que “tendo em conta o impacto que a actualização das rendas nos termos do NRAU pressuporia para um conjunto alargado de famílias, sobretudo tendo em consideração o mercado habitacional actual”, o partido considera ser “importante salvaguardar a extensão do regime por mais dois anos, permitindo a execução das políticas públicas de habitação”.

A prorrogação deste prazo de transição adia, mais uma vez, a possibilidade de os inquilinos poderem beneficiar de um subsídio de renda, que chegou a ser aprovado nos últimos dias do Governo de Passos Coelho e que estava previsto entrar em vigor em 2017.

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