A querela do excedente orçamental

Na pobreza geral do debate público nacional a polémica sobre o excedente orçamental é bem-vinda. O assunto é sério e a discussão tem sido interessante.

Trata-se da primeira vez, desde o 25 de Abril, em que a despesa do Estado não ultrapassará as receitas. Aconteceu durante o regime de Salazar, mas era uma ditadura. Antes, na I República, Afonso Costa, como ministro das Finanças, tinha conseguido um excedente orçamental em 1913, mas a I guerra mundial e a inflação galopante que ela provocou não permitiram qualquer repetição desse feito.

O jornal “Negócios” de sexta-feira passada desenvolveu o tema, apresentando os argumentos mais correntes a favor e contra procurar um excedente orçamental. Pessoalmente, concordo com a opinião de Álvaro Santos Pereira, ex-ministro e hoje na OCDE. Diz ele que, ao gerar excedentes orçamentais, a economia portuguesa mostra aos investidores capacidade para pagar a dívida contraída; e isso ajuda a obter empréstimos e a baixar os juros da dívida.

Do lado oposto, dos que são contra o objetivo de ter um excedente orçamental, há argumentos que importa ouvir, ainda que não cheguem – na minha opinião – para abandonar aquele objetivo. Mas há um tipo de argumentação que não me parece aceitável. É quando se acusa a política favorável ao excedente orçamental de reduzir o investimento público e de prejudicar os serviços públicos.

Decerto que isso aconteceu entre nós – mas não devia ter acontecido. Aconteceu porque não se fizeram quaisquer reformas na Administração Pública e noutros serviços do Estado, reformas que permitissem ganhos de eficiência, reduzindo a despesa pública sem degradar os serviços. Os “parceiros de esquerda” dos governos de A. Costa jamais permitiriam tal coisa. Mas que essa possibilidade nem sequer seja referida quando se elencam argumentos contra e a favor de dar prioridade ao excedente orçamental, é revelador da atitude hoje predominante no país: desistiu-se de reformar o Estado.