Casa Para Viver acusa Governo de servir "interesses da construção"

A Plataforma Casa Para Viver considera que a "Nova Estratégia para a Habitação" anunciada pelo Governo na sexta-feira serve "os interesses da construção" e "não resolve a crise" no setor.

Em comunicado, a plataforma, que junta mais de cem organizações e mobilizou milhares de pessoas nas ruas de várias cidades em três manifestações (em junho e setembro do ano passado e em janeiro deste ano), manifesta "total desacordo" com as medidas apresentadas pelo novo Governo.

No entender da plataforma, essas medidas "fingem estar comprometidas com a resolução do grave problema" que representa atualmente a crise na habitação, quando "o que fazem é responder aos interesses imobiliários e da construção que mais não querem do que ter todas as facilidades para desatar a construir".

A plataforma lamenta que o Governo tenha ignorado "totalmente" as suas propostas e considera que a atual liderança executiva se baseia "em falsas narrativas", ao assumir "que é através do aumento da oferta que baixarão os preços".

Ora, contrapõe, "o aumento da oferta privada não irá baixar necessariamente os preços", como tem sido demonstrado nas últimas décadas, pois "o mercado específico da habitação não funciona assim".

"O aumento da oferta é, em muitos casos, acompanhado pelo aumento dos preços, havendo poder de compra para o fazer, quer seja através do alargamento do acesso ao crédito, quer seja através da capacidade de compra pelo capital externo (por exemplo, vistos gold, residentes não permanentes, fundos de investimento, etc.) num mercado altamente especulativo e sem regulação", lê-se no comunicado.

Concordando com o aumento da oferta pública, a Casa Para Viver sublinha que esta, a ser feita com "qualidade e integrada urbanisticamente", é um processo que "leva o seu tempo e não resolve desde já a crise de habitação".

Assim, a plataforma discorda da aceleração da construção, por antecipar que tal resultará em "habitação sem qualidade e sem a participação das comunidades locais", ao mesmo tempo que impactará sobre o aquecimento climático.

"Aumentar desmesuradamente a construção e a betonização do nosso território é totalmente desadequado ao que precisamos hoje", frisa.

No comunicado, a plataforma diz ainda estar "contra a construção de guetos, de bairros com enormes densidades e sem a infraestrutura, os serviços e a integração urbana necessária".

Ao mesmo tempo, critica a reversão das medidas adotadas pelo anterior Governo socialista para o alojamento local, que o Governo prometeu isentar de imposto extraordinário e caducidade das licenças no prazo de dez dias.

"Volta-se às licenças perpétuas no alojamento local e desagrava-se a fiscalidade deste negócio que transforma casas em apartamentos turísticos, em cidades completamente saturadas", acrescenta a plataforma, que reivindica a regulação dos preços e o fim dos regimes fiscais de atração de residentes não-permanentes e fundos de investimento globais.

Com 30 medidas, o programa "Construir Portugal: nova Estratégia para a Habitação", apresentado pelo Governo na sexta-feira, assume como um dos objetivos "corrigir graves erros e omissões de políticas públicas dos últimos anos", revogando as medidas mais contestadas do anterior executivo socialista, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as "medidas penalizadoras" do alojamento local.