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Filhos dos bombeiros estão sem apoio à educação. Liga fala em situação inaceitável

15 jan, 2020 - 08:59 • Redação

A medida representa uma despesa para o Estado de cerca de 2,5 milhões de euros por ano.

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O apoio financeiro para a educação dos filhos dos bombeiros voluntários ainda está na gaveta. A medida foi promulgada em maio, mas ainda não foi atribuída qualquer verba.

De acordo com o jornal “Público”, estão abrangidos por este apoio cerca de cinco mil bombeiros com crianças até aos seis anos.

A medida representa uma despesa para o Estado de cerca de 2,5 milhões de euros por ano.

À Renascença, o presidente da Liga dos Bombeiros fala de uma situação inaceitável. “Todos os dias recebemos bombeiros a perguntar quais as regras e o que podem fazer para solicitar esse valor, mas até hoje nada. A Liga não pode responder, está amarrada, pois não tem dinheiro para pagar um compromisso que foi do Governo e que devia ter sido regulamento. Mas efetivamente está tudo na estaca zero”, critica Jaime Marta Soares.

O mesmo dirigente revela que têm feito várias reclamações, nomeadamente junto do ministro da Administração Interna, mas não teve qualquer sucesso. “Em breve vamos ter mais uma reunião de um grupo de trabalho, mas a verdade é que o ano letivo já começou e os bombeiros voluntários ainda não receberam nada do que têm direito”, acrescentou.

Este decreto-lei atribui novos benefícios sociais e incentivos aos bombeiros voluntários, como apoios nas despesas com creches e infantários e bonificações de tempo de serviço para efeitos de reforma.

O artigo 6.º estabelece que os “bombeiros voluntários dos quadros de comando e ativo têm direito ao reembolso de 50% das despesas suportadas com berçários, creches e estabelecimentos da educação pré-escolar, da rede pública, da rede do setor social e solidário com acordo de cooperação com o Estado e da rede privada relativas a descendentes de primeiro grau”.

O Governo justificou na altura a revisão dos benefícios sociais atribuídos aos bombeiros devido “ao espírito de voluntariado, sacrifício, generosidade e abnegação que os bombeiros voluntários demonstram”, além da disponibilidade para o desempenho de uma missão pública.

Bombeiros que ajudaram em Moçambique ainda não receberam

Já o “Jornal de Notícias” denuncia que ainda não foi feito o pagamento aos 30 bombeiros que estiveram em Moçambique, no ano passado, nas operações de resgate das vítimas do ciclone Idai.

A Proteção Civil ainda não teve autorização para proceder ao pagamento de 35 mil euros.

Este valor correspondente à participação dos operacionais nas ações de resgate e apoio à população da região da Beira.

Ao jornal, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) esclareceu que “não estão em causa remunerações, mas sim abonos devidos a título de ajudas de custo por deslocação ao estrangeiro” e que está a desenvolver “todos os esforços com vista à autorização do pagamento”. O atraso, justifica, deve-se ao facto de os operacionais não terem “vínculo permanente de emprego público”.




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  • Americo Anastacio
    15 jan, 2020 Leiria 11:34
    Com esta "gente" nos destinos do País, esperam o quê?