​OE 2020 por Centeno. Redução da dívida, reforço da Saúde e redução da pobreza

O ministro das Finanças aponta prioridades para o Orçamento do Estado de 2020. No Parlamento, assegurou que o destaque vai para a a redução da dívida, o reforço do orçamento do Serviço Nacional de Saúde, o reforço do combate à pobreza e o apoio aos jovens.

No capítulo da dívida, disse que em 2023 vai chegar aos 100% do Produto Interno Bruto.“Portugal vai atingir um patamar de dívida intermédio como o de países como a França, Espanha e a Bélgica. Portugal afasta-se assim definitivamente do grupo de países com a dívida mais elevada do mundo e para quem o presente e o futuro se apresentam sombrios e carregados de incertezas”, garantiu.

O governante garantiu ainda que “o aumento da despesa em saúde é apenas comparável com a diminuição da despesa dos juros". "Poupamos na dívida e investimos na saúde dos portugueses”, afirmou.

Centeno lembrou ainda o que considera ter sido avanços conquistados recentemente. “Há quem queira pôr em causa os avanços conseguidos nos últimos anos, nos salários, no emprego, na redução dos impostos e no investimento nos serviços públicos, uns em nome de um liberalismo mirífico e indefinido, outros em nome de uma doutrina orçamental que nunca permitiu cumprir os objetivos a que se propôs", disse, acrescentado ainda que "Portugal tem hoje o dever e a responsabilidade de manter a credibilidade que conquistou e que lhe permite investir num futuro melhor”.

Impostos sobem ou não

No debate com os deputados, Afonso Oliveira, do PSD, acusou o Governo de se preparar para mais aumentos de impostos.

“Virar a página da austeridade tem que significar desagravamento fiscal e não sufoco fiscal sobre os trabalhadores e sobre as empresas. Para 2020, ao contrário do que foi dito, o que está no Orçamento do Estado é um aumento da carga fiscal de cerca 0,2%", disse Afonso Oliveira.

Na resposta, Centeno garantiu ainda “em 2020, a carga fiscal vai de novo reduzir-se” e desafiou o deputado do PSD a "dizer quais é que são os impostos que vão subir em 2020".

Centeno considera "totalmente ilegítima" dúvida da UTAO

Mário Centeno considerou ainda "totalmente ilegítima" a dúvida colocada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre suborçamentação das receitas na proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). "A UTAO coloca uma dúvida totalmente ilegítima. A despesa com pessoal na administração pública cresce 3,6% em termos nominais e as contribuições sociais crescem 5,7%, crescem mais do que os salários na administração pública, ou seja, a repercussão na receita de contribuições sociais daquilo que é a evolução das remunerações da administração pública está obviamente feita na projeção macroeconómica do cenário que apresentámos", explicou Centeno.

Segundo o governante, que falava no debate na Comissão de Orçamento e Finanças sobre a proposta orçamental para este ano, a mesma coisa se passa nas projeções de receitas do IRS, pelo que também é "totalmente ilegítimo dizer que não estão refletidas as remunerações nessa conta".

"Basta perceber que os agregados crescem mais do que é o crescimento das despesas com pessoal na administração pública", vincou Centeno.

A análise da UTAO (gabinete técnico de apoio aos deputados) à proposta orçamental para 2020 considera que o Governo não contabilizou na proposta de Orçamento do Estado para 2020 a totalidade dos aumentos de receita resultantes de aumentos na função pública. Segundo o relatório da UTAO, há que se acrescentar "255 milhões de euros à receita total e ao saldo orçamental previsto para 2020".

"Quer isto dizer que o saldo orçamental previsto para 2020 na Tabela 6, 533 milhões de euros, poderá estar subavaliado no montante de 255 milhões de euros [...]. Aquele valor acrescenta cerca de uma décima de PIB [Produto Interno Bruto] à meta de excedente orçamental assumida pelo Governo, mas tem uma materialidade muito reduzida quando comparado com a receita total projetada pelo MF: não chega a 0,3% dos 95.315 milhões de euros de receita total constante na referida Tabela 6", lê-se no documento.

O debate na generalidade está marcado para quinta e sexta-feira. Já o processo de especialidade decorre entre 13 e 27 de janeiro, sendo este último dia o prazo limite para os partidos entregarem as suas propostas de alteração ao documento.

No dia 6 de fevereiro é feito o encerramento e votação final global do Orçamento do Estado.