PCP quer criar Laboratório Nacional do Medicamento para baixar preços

O PCP quer criar o Laboratório Nacional do Medicamento, a partir do Laboratório Militar, e vai levar o assunto à Assembleia da República. Os comunistas garantem que "não se trata de extinguir" a instituição e acrescentam, no projeto de lei a que a Renascença teve acesso, que, "pelo contrário, trata-se de manter e valorizar a rica experiência do Laboratório Militar, aumentando os recursos que lhe estão afectos".

A intenção, segundo o texto, é "alargar a sua actividade, correspondendo não apenas às necessidades das Forças Armadas, mas a outras necessidades" das políticas de saúde e do medicamento.

A proposta do PCP assenta a criação do Laboratório Nacional na criação de um instituto com tutela dupla, da Defesa e da Saúde, e tem como objectivo permitir que o Estado deixe "de estar refém da indústria farmacêutica".

Em conversa com a Renascença, a deputada comunista Paula Santos defende que "do ponto de vista da acessibilidade do medicamento e do ponto de vista de uma gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) há toda a vantagem de ter um laboratório nacional do medicamento".

E são várias as funções de um eventual laboratório, na opinião dos comunistas. Por exemplo, o aumento de produção de medicamentos, com a deputada a referir que "hoje o próprio laboratório militar já produz uma série de medicamentos para o SNS que são fundamentais e importantes para o tratamento de um conjunto de doenças".

Um outro objectivo previsto pelo projeto de lei é o "investimento na investigação nesta área em concreto, obviamente em articulação com instituições do Ensino Superior e centros de investigação vários do país", refere Paula Santos.

A deputada, querendo afastar todos os receios de que há aqui uma vontade de extinguir o actual Laboratório Militar, refere que a intenção é manter "as competências que estão hoje definidas para o laboratório militar de apoio às missões das Forças Armadas, naturalmente mantendo este conjunto de funções que hoje já existe".

Estado está "refém" da indústria

No fundo, o que o projeto de lei quer é dar mais poder ao Estado no que diz respeito à política de medicamento, tirando força à indústria farmacêutica. Paula Santos salienta que "é importante que o Estado tenha este instrumento para que possa ter um mecanismo de intervenção na área do medicamento, que hoje, quer do ponto de vista da investigação quer da produção, está totalmente deixado para a indústria farmacêutica".

E a deputada comunista dá exemplos como "a situação do acesso ao medicamento da hepatite C", em que o Estado ficou "totalmente refém daqueles que são os interesses por parte da indústria".

Outro objectivo é que o SNS tenha um "instrumento que permita ter o fornecimento de medicamentos a custos mais acessíveis para o Estado e para os utentes, que é isso que se pretende, sem colocar em causa o acesso à saúde".

E Paula Santos admite que esta "pode ser uma maneira de baixar o preço de alguns medicamentos, por várias vias". Por um lado, há "um conjunto de medicamentos muito usados no nosso país pelos utentes, havendo essa capacidade de produção que porventura poderão ser distribuídos gratuitamente aos próprios utentes".

Por outro lado, há a possibilidade de "a produção de um conjunto de medicamentos derivados do plasma que hoje o Estado contrata a empresas, o laboratório pode ter essa capacidade, fazendo esse investimento".

Concluindo, "tendo um instrumento desta natureza dá ao Estado mais força na relação quando trata com a própria indústria farmacêutica", refere a deputada.

Agora, os comunistas estão cientes que não se pode ter a "ilusão de que a partir de agora o Laboratório Nacional vai passar a produzir todos os medicamentos que nós consumimos no país". A pretensão é que sejam dados "passos no sentido de reforço de consolidação e do próprio Estado português para ter mais força na área do medicamento", conclui Paula Santos.

Apoio às Forças Armadas mantém-se

No projeto de lei fica garantido que se vai "prosseguir o apoio às Forças Armadas ao nível da cooperação técnico-militar, do desenvolvimento de ações de sanitarismo, da realização de análises clínicas, e. na área assistencial. o apoio farmacêutico à família militar e aos Deficientes das Forças Armadas".

Para além disto, lê-se no texto que fica garantido o "apoio às Forças Nacionais Destacadas através do envio de unidades de apoio e do abastecimento de medicamentos, vacinas, reagentes para análises clínicas, material de penso, material sanitário, dispositivos médicos e demais produtos farmacêuticos".

E prevê-se também a "constituição de reservas estratégicas para situações de emergência", para além do "desenvolvimento da investigação farmacêutica", com destaque para a "farmacêutico-militar, promovendo a formação e qualificação de militares nesta área".

O "apoio social aos militares e Família Militar no âmbito dos cuidados de saúde primários, em especial na assistência medicamentosa e análises clínicas", também fica em forma de lei.

No texto pode ler-se nas entrelinhas que o novo laboratório vai necessitar de recursos humanos e materiais, dado que prevê que será "dotado dos necessários recursos humanos e condições materiais, incluindo a possibilidade de modernização e alargamento das suas instalações e unidades".

E, mais à frente, no articulado do projeto de lei, lê-se também que o eventual futuro laboratório "dispõe dos recursos financeiros que permitam assegurar todos os investimentos que se revelem essenciais à produção e manipulação de medicamentos proporcionando ainda o conhecimento técnico-científico e o desenvolvimento de novas tecnologias".

No caso de ser aprovada, a nova lei entra em vigor no "dia imediato à sua publicação" e até à instalação dos órgãos do Laboratório Nacional do Medicamento "mantém-se em funções o respectivo pessoal dirigente".