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CDS defende referendo em resposta à regionalização "às escondidas" de António Costa

04 dez, 2019 - 17:38 • Redação com Lusa

Centristas acusam António Costa de querer implementar a regionalização de forma discreta, sem consultar os portugueses, o que consideram ser inconstitucional.

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O CDS-PP defendeu, esta quarta-feira, no Parlamento, um referendo à regionalização, em resposta ao que considera ser a proposta do Primeiro-Ministro, António Costa, para criar regiões "às escondidas".

Esta posição foi assumida numa declaração política da líder parlamentar do CDS, Cecília Meireles, quatro dias depois de Costa ter afirmado, no congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, que a eleição das Comissões de Coordenação avança no início de 2020, "para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes", onde se incluiu a regionalização.

Para Cecília Meireles, o Governo "acha que se deve avançar para a regionalização", e que "a melhor maneira de o fazer é às escondidas", através da eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

"Esta eleição é o primeiro passo para a regionalização. E a resposta deste parlamento deve ser também muito clara: regionalização só com referendo".

E ironiza que seja o Primeiro-Ministro "com o maior governo central de sempre" a propor, "como combate ao centralismo, a criação de mais 5 novos governos regionais com os respetivos parlamentos regionais".

Esta é uma proposta que, segundo argumentou na intervenção, serviria para o executivo "disfarçar o facto de ter falhado a descentralização", o "único passo com o qual todos estão de acordo e o único que é de facto preciso dar".

Cecília Meireles recordou ainda que já houve um referendo à regionalização, em que os portugueses votaram pelo "não" e que é a própria Constituição a determinar a realização da consulta nesta matéria.

Para o CDS, se "não é aceitável que o Governo queira substituir este 'não' dos portugueses por um sim um tanto clandestino".

Durante o debate, o PS, através de António Gameiro, criticou o CDS por atacar o PS com um "ficcionismo ilusório", ao falar na regionalização, tema que não está em debate e não tem "nenhuma adesão" à realidade.

António Gameiro lembrou até que António Costa já esclareceu que não pretende avançar com qualquer iniciativa neste sentido.

Pelo PSD, o deputado Jorge Paulo Oliveira afirmou que o seu partido é "favorável a qualquer debate", mas desde que tenha propostas concretas e não com "anúncios que são metidos na gaveta na primeira oportunidade".

Para os sociais-democratas, António Costa falou neste tema para "disfarçar" os problemas que o seu Governo não consegue resolver, como a "desaceleração da economia" ou o "caos nos serviços públicos", como a saúde e os transportes.

Já a deputada Paula Santos, do PCP, que defende a criação das regiões administrativas, afirmou que esta reforma é "um elemento essencial para eliminar assimetrias" do país e criticou indiretamente o Governo dizendo que a eleição das CCDR "não resolve nenhum dos problemas" de Portugal.

O parlamentar do Bloco de Esquerda José Maria Cardoso recordou o trabalho da comissão independente, liderada por João Cravinho, a favor da regionalização, e recordou o alerta deixado pelo Presidente da República, no congresso da ANMP, que "não se pode por o carro à frente dos bois" neste processo.

No passado sábado, 30 de novembro, o Primeiro-Ministro revelou que a eleição das comissões de coordenação avança no início de 2020, "para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes", nomeadamente a eleição direta das Áreas Metropolitanas e a Regionalização.

"Já no primeiro semestre 2020, queremos que seja possível proceder ao reforço da legitimidade democrática para que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional [CCDR] possam assumir plenamente o desenvolvimento de estratégias regionais."

O Primeiro-Ministro afirmou ainda que "este é o momento certo e não deve haver qualquer tipo de adiamento. Este não é o passo que todos anseiam, mas é o que desde já deve ser dado para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes", afirmou.

Costa saudou o regresso do debate sobre a criação de regiões, frisando que nele "não pode haver lugar a fantasmas" e revelando que o Governo "está disponível para não avançar já com a eleição direta para as Áreas Metropolitanas", para evitar "entraves a quaisquer desenvolvimentos futuros no processo de regionalização".

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