​Sindicato dos Juízes. Caso Rangel é um "desconforto", mas prova que a justiça funciona

A demissão da magistratura do juiz Rui Rangel e a aposentação compulsiva de Fátima Galante são um “desconforto” para a classe, mas é a prova que o sistema de controlo funciona, diz à Renascença o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Ramos Soares.

“Estas expulsões ocorrem quando os factos pelo Conselho Superior da Magistratura são muito graves. Se estão em causa factos que têm a ver com atos de corrupção ou semelhantes, que põem em causa os fundamentos mais básicos da justiça, que são a imparcialidade, a ética e a integridade dos juízes, é evidente que isto causa a todas a pessoas um desconforto”, afirma Manuel Ramos Soares.

O juiz Rui Rangel foi esta terça-feira demitido da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), devido ao seu envolvimento no processo criminal Operação Lex.

A juíza Fátima Galante, ex-mulher de Rangel e arguida no mesmo processo, foi sancionada com aposentação compulsiva pelo CSM.

O presidente da associação sindical lamenta que um juiz esteja “sob suspeita”, mas as medidas decretas pelo Conselho Superior da Magistratura provam que há controlo.

“Também nos causa tranquilidade sabermos todos que temos um sistema de controlo que consegue detetar situações destas e corrigi-las. Assim, a decisão de aposentar uma juíza e demitir um juiz é, eu diria, normal porque os juízes têm de ter para si próprios o mesmo grau de exigência que têm com os outros”, afirma Manuel Ramos Soares.

O presidente da ASJP acrescenta que a decisão de aplicar uma pena a um juiz não é inédita: este é o vigésimo caso de aposentação compulsiva e demissão “nos últimos 15 ou 17 anos”.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que é por inerência presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), também já comentou a decisão.

Em nome da credibilização do sistema de justiça. É assim que o conselheiro Joaquim Piçarra entende a aplicação de sanções aos juízes Rui Rangel e Fátima Galante antes do desfecho do processo criminal no qual estão implicados.

"A bem da credibilidade do sistema de justiça e da confiança dos cidadãos, neste caso muito particular, entendeu-se que não se deveria aguardar o desfecho do processo criminal, que contém matéria conexa com o disciplinar", afirmou Joaquim Piçarra à agência Lusa.

João Paulo Batalha, presidente da Associação Transparência e Integridade, aplaude a decisão do Conselho Superior de Magistratura (CSM).

“É uma decisão que se saúda, desde logo porque significa que o CSM fez o seu trabalho. E num país onde as instituições muitas vezes ficam à espera umas das outras para poderem atuar, o facto de se ter desenvolvido e ir até ao fim o processo disciplinar, sem ficar à espera do processo-crime é um sinal de que a magistratura se leva a sério”, afirmou à Renascença.