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Debate quinzenal. Deputados do Livre, Chega e Iniciativa Liberal vão ter minuto e meio para intervir

12 nov, 2019 - 18:16 • Redação com Lusa

André Ventura, Cotrim de Figueiredo e Joacine Katar Moreira já vão poder interpelar o chefe do Governo socialista na discussão, a partir das 15h00.

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Todos os partidos com assento parlamentar chegaram a um consenso para intervenções de um minuto e meio para os deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre no debate quinzenal com o primeiro-ministro de quarta-feira.

O consenso foi alcançado esta terça-feira à tarde na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.

Por agora, os deputados do Livre, Chega e Iniciativa Liberal vão ter um minuto e meio para questionar o primeiro-ministro, António Costa, durante o debate quinzenal.

Os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais entenderam-se para manter o regime de exceção dado ao PAN na anterior legislatura, enquanto não houver novas regras no regimento da Assembleia da República.

Assim, André Ventura, Cotrim de Figueiredo e Joacine Katar Moreira já vão poder interpelar o chefe do Governo socialista, António Costa, na discussão, a partir das 15h00.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, vai agora convocar uma conferência de líderes extraordinária para sancionar esta decisão provisória da comissão parlamentar ou estipular ele próprio esta solução.

O PS entregou esta terça-feira uma proposta de alterações ao regimento da Assembleia da República, prevendo que os deputados únicos tenham um minuto de tempo de intervenção em debates com o primeiro-ministro, e sugeriu a adoção imediata da solução de forma consensual, tal como fez o CDS-PP, que também sugeriu a criação de um grupo de trabalho para a revisão global do regimento.

O PSD prometeu ir entregar também propostas de alteração ao regimento. O Iniciativa Liberal entregara também anteriormente um pedido de revisão do regimento do parlamento, no sentido de os deputados únicos poderem intervir metade do tempo disponibilizado a "Os Verdes", ou seja, um minuto e meio, também terem assento na conferência de líderes e poderem ter direito a pedidos de esclarecimento aquando de declarações políticas.

O Chega também apresentou um projeto de resolução semelhante para alteração do regimento do parlamento na segunda-feira, prevendo três minutos de intervenção nos debates quinzenais.

Na reunião de quinta-feira, a conferência de líderes aprovou um relatório de um grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento e bloquista José Manuel Pureza que previa o estrito cumprimento do atual regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares partidários (dois ou mais deputados), assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída na anterior legislatura ao então deputado único do PAN, André Silva, com um minuto para falar em debates quinzenais com o primeiro-ministro, por exemplo, e o estatuto de observador na conferência de líderes.

Veja aqui os tempos de debate dos restantes partidos, que variam entre os 18 minutos e os 6.

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