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Aeroporto do Montijo. Zero ameaça com providência cautelar

31 out, 2019 - 01:01 • Redação

Ambientalistas querem travar processo. A Declaração de Impacte Ambiental é favorável à construção do aeroporto.

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A associação ambientalista Zero pondera avançar com uma providência cautelar perante a decisão "favorável condicionada" da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que viabiliza o aeroporto do Montijo.

A posição da Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável consta de um comunicado divulgado esta quarta-feira, após a APA ter emitido a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, com decisão "favorável condicionada".

A Zero considera a decisão "expectável e já anunciada, num processo não conforme e com lacunas graves", e lembra que tem uma ação judicial em curso, iniciada em fevereiro de 2019, por considerar não ter sido realizada, antes da tomada de decisão, uma Avaliação Ambiental Estratégica.

A associação liderada por Francisco Ferreira "pondera agora, face à emissão da Declaração de Impacte Ambiental que permitirá à partida o avanço da obra, interpor uma providência cautelar".

Além disso, irá "atualizar junto da Comissão Europeia a queixa formulada em agosto de 2018 sobre esta matéria".

"A Zero considera que o projeto que agora recebe um "parecer favorável condicionado", não tem a sua urgência demonstrada, nem é compatível com os objetivos de neutralidade carbónica que necessitamos de atingir a nível nacional e global", lê-se no comunicado.

Para a associação ambientalista, os promotores do projeto "não podem alegar que a alternativa apresentada é a única que responde às necessidades aeroportuárias da região de Lisboa, sem apresentar projetos concretos que possam ser desenvolvidos durante a próxima década".

Plataforma Cívica lamenta falta de respostas

Já a Plataforma Cívica Aeroporto na BA6 - Montijo Não! considerou que a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada confirma as preocupações do movimento e não dá resposta aos problemas decorrentes da localização do aeroporto naquele concelho.

Contactado pela Lusa o porta voz do movimento lamentou que a DIA não refira, por exemplo, "uma zona industrial contingente e perigosa que vai ser sobrevoada intensamente", no Barreiro, entre outros "danos" que, no entender, do movimento o aeroporto "poderá causar às pessoas".

O Movimento, que diz saber que nenhuma associação ambiental deu parecer positivo ao projeto, exige ter acesso ao relatório das 1.180 participações registadas na consulta pública para saber "em que sentido foram feitas".

Sem dispensar uma análise mais aprofundada do relatório, a plataforma considera claro que "há efetivos prejuízos para o ambiente, para a avifauna e para as pessoas", que levam o movimento a continuar a rejeitar a localização no Montijo.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto.

"A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros", refere a APA em comunicado.

Segundo explica a APA no documento, esta declaração vem "na sequência do parecer, igualmente favorável condicionado, emitido pela Comissão de Avaliação composta por dezenas de especialistas e organismos da administração pública".

O projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.

Em 8 de janeiro, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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