Só 10% dos lares clandestinos identificados pela Segurança Social são encerrados

A Segurança Social manda encerrar, em média, uma centena de lares clandestinos a cada ano, mas na prática apenas 10% desses espaços são efetivamente encerrados.

A denúncia é feita pela Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Apoio a Idosos, a estrutura que representa os proprietários destes espaços.

De acordo com dados divulgados esta terça-feira, só até ao final de setembro deste ano a Segurança Social já tinha mandado encerrar 93 lares, nove deles com caráter de urgência por constituírem perigo para os seus utentes.

Os números não surpreendem a associação, até porque estão dentro da média dos últimos anos. Contudo, João Ferreira de Almeida diz que há um outro problema a ter em conta: o facto de só 10% das ordens serem acatadas porque, aponta o responsável, não há consequências para o incumprimento.

"Infelizmente, não acontece grande coisa" a quem não respeita as ordens, refere. "E depois há uma outra situação diferente: é que os poucos que até respeitam essa ordem de encerramento voluntário, é porque se mudaram para a rua de trás ou para a povoação a seguir, onde se mantêm igualmente clandestinos e sem cumprir os requisitos de licenciamento."

A Segurança Social manda fechar, em média, dez lares por mês, mas desses apenas um fecha efetivamente, revela a associação. Segundo os seus cálculos, existem entre 30 a 35 mil idosos a viver em lares clandestinos, um problema que para João Ferreira de Almeida tem na raiz a falta de respostas de instituições sociais, bem como os preços elevados que os privados pedem.

"É uma situação complexa. Acontecem duas ou três coisas que têm de ser vistas em conjunto. Uma delas é de facto as famílias terem um problema complicado em mãos que precisam de resolver; vão às instituições sociais e dificilmente conseguem uma vaga; vão aos lares empresariais, particulares, e de facto o valor da mensalidade é muito alto e não conseguem suportar essa despesa; e, paralelamente a isto, o que é facto é que no mercado há estas casas clandestinas que não têm condições mínimas para tratar os idosos como deve ser, mas que cobram metade do valor que um lar privado leva e portanto as pessoas optam pela solução que conseguem aguentar em termos de despesa."

Os dados de 2019 já disponíveis apontam que a Segurança Social já fez 508 ações de fiscalização, das quais resultaram 93 ordens de encerramento, cerca de dez por mês.