Duarte Lima absolvido segunda vez no processo de apropriação da fortuna de Tomé Feteira

O tribunal manteve esta quarta-feira a absolvição de Duarte Lima por abuso de confiança, quanto à alegada apropriação indevida de dinheiro da sua ex-cliente Rosalina Ribeiro, morta a tiro no Brasil, em 2009.

O novo acórdão que foi hoje proferido no Tribunal Criminal de Lisboa, na ausência de Duarte Lima, surge depois de o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ter anulado a decisão da primeira instância, que absolveu o ex-deputado do PSD de se apropriar de cerca de cinco milhões de euros, montante que alegadamente pertencia à companheira e secretária do milionário português radicado no Brasil Tomé Feteira (já falecido).

O TRL ordenou a descida do processo ao Tribunal Criminal de Lisboa considerando que os juízes de julgamento absolveram Duarte Lima utilizando factos que não estavam na acusação, nem no pedido de indemnização cível e que, por isso, não podiam utilizar.

À saída do tribunal, José António Barreiros, advogado da filha do milionário Olímpia Feteira, disse aos jornalistas que vai recorrer da decisão.

Em declarações aos jornalistas, José António Barreiros explicou que o TRL tinha considerado que o acórdão inicialmente proferido era nulo porque o tribunal de primeira instância se tinha pronunciado sobre matéria sobre as quais não se podia pronunciar, tendo daí extraído conclusões em termos de análise da prova que "não podia ter tirado".

Segundo adiantou José António Barreiros, que não se mostrou surpreendido com o novo veredicto, o que o coletivo de juízes hoje fez foi expurgar esses vícios processuais e rever essa parte do acórdão, mantendo contudo a decisão de absolvição de Duarte Lima do crime de abuso de confiança.

O advogado da filha de Tomé Feteira acrescentou que vai apresentar um novo recurso junto do TRL, relativamente ao acórdão hoje proferido em primeira instância, mas que a lógica da fundamentação não deverá ser muito diferente da apresentada no recurso relativo à primeira decisão de absolver Duarte Lima.

"Seguramente vou recorrer", disse José António Barreiros, esclarecendo que o acórdão do TRL que anulou a primeira decisão absolutória "não entrou na matéria de fundo", mas unicamente nos vícios processuais da primeira sentença, pelo que neste novo recurso o TRL deverá pronunciar-se sobre as questões de fundo.

Hoje, na leitura do acórdão revisto e reformulado, estiveram ainda presentes João Barroso Neto, advogado de Duarte Lima, e Isabel Ribeiro, advogada dos herdeiros de Rosalina Ribeiro, cuja morte violenta no Brasil levou a justiça brasileira a acusar Duarte Lima do crime de homicídio, mas cujo julgamento será transferido para Portugal.

Duarte Lima encontra-se a cumprir pena de prisão no âmbito do julgamento do caso Homeland (processo extraído do dossier BPN) e está acusado no Brasil do homicídio de Rosalina Ribeiro, num processo que será julgado em Portugal.