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Orçamento do Estado 2020. Bruxelas espera receber esboço na terça-feira

14 out, 2019 - 15:16 • Lusa

Apesar de Portugal não ter um Governo em plenas funções, Comissão Europeia quer ver um "plano orçamental elaborado com base num cenário de políticas inalteradas", ou seja, sem medidas orçamentais já discriminadas e quantificadas.

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A Comissão Europeia aguarda a receção de um esboço do plano orçamental de Portugal para 2020 até ao final de terça-feira, mesmo reconhecendo que o documento mais detalhado só será elaborado depois da tomada de posse do novo Governo.

Na véspera da data-limite para os países da zona euro apresentarem a Bruxelas os seus planos orçamentais para o próximo ano, 15 de outubro, fonte comunitária contactada pela Lusa recordou que o código de conduta da legislação comunitária nesta matéria prevê um regime excecional para os Estados-membros cujos governos não estejam no uso pleno dos seus poderes orçamentais, designadamente devido à celebração de eleições, mas salientou que o prazo de entrega é o mesmo para todos.

Nesses casos, indicou, "o prazo limite de 15 de outubro ainda se aplica, e o Estado-membro deve submeter um esboço de plano orçamental elaborado com base num cenário de políticas inalteradas" - ou seja, sem medidas orçamentais já discriminadas e quantificadas -, devendo o novo Governo "submeter um esboço de plano orçamental à Comissão Europeia e ao Eurogrupo assim que assumir funções", até porque o executivo comunitário tem de emitir o seu parecer até 30 de novembro.

Tal cenário já ocorreu por diversas vezes e com vários Estados-membros, incluindo Portugal, nas anteriores eleições legislativas, de 2014, tendo nesse caso o processo sido mais complexo.

Como há quatro anos, o prazo de entrega dos esboços orçamentais em Bruxelas previsto no duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro, 15 de outubro, "choca" com a formação de Governo em Portugal, na sequência de eleições legislativas no início do mesmo mês.

Este ano António Costa já foi indigitado primeiro-ministro, mas aguarda-se pelo apuramento dos votos dos círculos da emigração para o Governo tomar posse -- o que poderá suceder na próxima semana --, cenário ainda assim menos complexo do que o de 2014, quando o ato eleitoral se realizou em 4 de outubro, mas o Governo só tomaria posse em 26 de novembro, após a formação da chamada 'geringonça'.

O processo de transição do Governo PSD/CDS-PP encabeçado por Pedro Passos Coelho para o executivo do PS liderado por Costa, com o apoio parlamentar de Bloco de Esquerda e CDU levaria, aliás, Portugal a tornar-se o primeiro país a não apresentar atempadamente em Bruxelas o projeto orçamental desde a entrada em vigor da legislação de reforço da supervisão orçamental na área euro (o chamado 'two pack'), tendo merecido advertências por parte de Bruxelas.

Na altura, o primeiro-ministro cessante, Pedro Passos Coelho, argumentou que "não faria sentido que o Governo que está de saída apresentasse o projeto de um orçamento que não vai fazer", embora o executivo comunitário tivesse insistido no envio de um "esboço" mesmo que provisório.

O primeiro Governo de António Costa acabaria por enviar o projeto de orçamento para Bruxelas apenas em janeiro de 2016, e este seria aprovado pela Comissão Europeia em fevereiro, ainda que com reservas e depois de pedidos de esclarecimentos a Lisboa.

Segundo o calendário estabelecido para os países do espaço da moeda única, a Comissão deve ter em sua posse os planos orçamentais dos Estados-membros para o ano seguinte até 15 de outubro, de modo a emitir um parecer até final de novembro (ou mesmo pedir a reformulação do documento caso considere que há riscos de incumprimento das regras europeias), antes de os orçamentos serem aprovados nos respetivos parlamentos nacionais, até final de dezembro.

Na passada quinta-feira, o primeiro-ministro indigitado, António Costa, afirmou que "gostaria muito" de poder apresentar à Assembleia da República o Orçamento do Estado para o próximo ano ainda em 2019, mesmo que a discussão se prolongue para 2020.

Falando aos jornalistas na sede do PS, em Lisboa, o também secretário-geral socialista lembrou que a lei prevê que em ano de eleições este documento "seja apresentado para fevereiro".

"O trabalho que estamos a fazer com o Ministério das Finanças é que possamos antecipar significativamente a data da entrega do Orçamento do Estado. Não lhe escondo que gostaria de, ainda este ano, poder apresentar o Orçamento do Estado na Assembleia da República, mesmo que a discussão possa não ficar concluída neste ano", assinalou.

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