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Hong Kong

Macau. Tribunais proibem manifestações pró-Hong Kong, PSP detém suspeitos

09 out, 2019 - 07:00 • João Carlos Malta , em Macau

Hong Kong e Macau deixaram de ser colónias há duas décadas, sob a promessa de 50 anos de autonomia em relação à China. Mas, enquanto em Hong Kong aumentam as queixas de atentados ao Estado de Direito, em Macau a maioria continua pouco propensa a aderir a protestos contra Pequim.

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Sessenta quilómetros e uma hora de barco pelo rio das Pérolas separam Hong Kong de Macau. Mas a proximidade entre as duas regiões fica-se pela geografia.

Até à década de 1990, Macau e Hong Kong eram colónias dos europeus, a primeira de Portugal, a segunda do Reino Unido. Mas com a passagem de soberania para Pequim, renasceram como duas Regiões Autónomas Especiais (RAE) da China, laboratórios do princípio "Um país, dois sistemas", implementado pelo então Presidente chinês, Deng Xiaoping.

As diferenças começam aqui. Apesar de ambas terem um período de autonomia em relação a Pequim, de 50 anos a contar da transição, em Hong Kong milhares de pessoas estão mobilizadas nas ruas há quatro meses contra o que dizem ser a crescente influência da China continental na região. Macau, por outro lado, parece não se deixar contagiar. Ou será que deixa?

O "bom aluno" da China

Macau tem sido referida pelo atual Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, como um exemplo para a nação. E neste momento de grande tensão do outro lado do rio das Pérolas, a diferença entre as duas regiões é ainda mais notória.

A 1 de outubro, enquanto em Hong Kong se queimavam bandeiras da China no 70.º aniversário da RPC, em Macau, na icónica Praça Ferreira do Amaral, uma multidão saiu à rua para ver o fogo de artifício, ao pé de uma rotunda cheia de bandeiras chinesas que, durante os vários dias de festejo, inundaram as ruas do território.

A imagem espelha bem as palavras do Partido Comunista Chinês para se referir a Macau: "o bom aluno" da China. Mas o que explica tamanhas diferenças entre as duas regiões?

À Renascença, Jason Chao, famoso ativista pró-democracia e ex-líder da Associação Novo Macau, garante que o que realmente as distingue "é o desejo de autonomia" e o que cada parte está disposta a fazer para a alcançar.

Chao recorre a um exemplo, que usa com frequência para descrever o que distancia Hong Kong de Macau e que tem o Gabinete de Ligação da República Popular da China como protagonista.

Em Hong Kong, "antes da sua recente fortificação", esse desejo de autonomia “tem sido um ponto de partida para manifestações contra a China". Macau, contrapõe, "também é um ponto de acesso para manifestações", mas esses protestos mobilizam "pessoas que têm problemas com o Governo de Macau e que gostariam da intervenção do Governo da China Central nos assuntos locais", explica o ativista, atualmente a estudar no Reino Unido.

Cultura de obediência

Agnes Lam, deputada da Assembleia Legislativa de Macau baliza as causas das diferenças por outro prisma. Para Agnes, os governos coloniais de Portugal e do Reino Unido foram muito diferentes.

“As pessoas em Hong Kong (a maioria das elites políticas) exigiram a democracia nos anos 1980, quando estavam a negociar os termos. No entanto, em Macau, não havia uma voz forte para a democracia no futuro sistema político”, começa por explicar. A isto soma-se, segundo a deputada, a crença das elites políticas locais de que Macau “é pequeno demais” e de que as pessoas tinham “pouca educação para eleger o seu chefe executivo”. Portanto, a Lei Básica de Macau [constituição do território] não replicou esse artigo (uma pessoa um voto para eleger o chefe do executivo) da Lei Básica de Hong Kong.

Em geral, acrescenta Chao, o povo de Macau está menos disposto a "resolver os assuntos por sua iniciativa".

“Os jovens macaenses aceitam a ideia de que ingressar no serviço público é a melhor perspetiva de carreira. A cultura de obediência está profundamente enraizada na educação dos mais novos. Os jovens de Hong Kong, por outro lado, querem assumir o controlo das próprias vidas e o seu futuro”, argumenta.

A dependência quase exclusiva da indústria do jogo, sendo que a maior parte dos que chegam à cidade para jogar são visitantes da China Interior, deixa Macau vulnerável às regras que Pequim queira impor.

Para o ativista democrata, a explicação económica não pode ser vista isoladamente.

“Macau geralmente oferece melhores salários para o mesmo tipo de emprego, em comparação com as regiões vizinhas, Hong Kong incluído”, indica. “Poucos jovens de Macau têm capacidades e conhecimentos profissionais para obterem o mesmo nível de rendimento noutros lugares. Depois de conseguir um emprego bem remunerado no Governo ou na indústria do jogo, não há muito incentivo para sair.”

Isso, defende, gera um certo imobilismo na cidade, que no próximo ano atingirá o PIB per capita mais elevado do mundo.

Contudo, Jason dirige as críticas mais duras às "vistas curtas" dos seus conterrâneos.

“As preocupações da maioria são, muitas vezes, limitadas a questões imediatas da comunidade e de meios de subsistência. Obviamente, não digo que isso não seja importante. Mas a luta de cada um é apenas a de resolver os seus problemas. A relação entre a comunidade e o sistema político é mais abstrata, não é tão direta.”

Em quatro meses houve alguns momentos de solidariedade dos macaenses em relação ao que se passa em Hong Kong. Mas mesmo as iniciativas que emergem na cidade têm sido cortadas pela raiz, quer pela ação das forças de segurança, quer pela via do poder judicial com a conivência do Governo.

"Achar que juízes e polícias podem policiar a verdade é orwelliano"

Até agora quatro manifestações foram proibidas. A primeira, em agosto, visava exprimir solidariedade pelas vítimas da violência policial em Hong Kong. Foi rejeitada pela polícia. As outras três, convocadas por um coletivo liderado por Jason Chao, pretendiam defender as convenções internacionais anti-tortura face à atuação da polícia, especialmente a de Hong Kong. Foram proibidas pela PSP e pelo Tribunal de Última Instância (equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça em Portugal).

Em todas as ocasiões, os argumentos para calar as iniciativas foram os mesmos: o pressuposto de que as manifestações se baseavam em factos falsos, sendo por isso "um mero exercício do direito à crítica”, e o potencial de serem consideradas uma ingerência de Macau nos assuntos internos de Hong Kong.

Em conversa com a Renascença, Jorge Menezes, advogado português a viver no território há vários anos, não poupa nas críticas.

“Os juízes dizem que, se fosse permitida, poderia pensar-se que a polícia concorda com as opiniões dos manifestantes. Decidir que a polícia pode proibir manifestações de cujas ideias discorda é um caso de censura policial sufragada por juízes, uma violação crassa da liberdade de expressão e um passo na direção do obscurantismo. Aliás, a lei é clara: as manifestações não dependem de autorização da polícia”, começa por considerar.

Em relação ao argumento usado pelo TUI de que os proponentes das manifestações extravasam os limites da crítica, o advogado avança que, “pela primeira vez na história de Macau, normas da Constituição da China são usadas para restringir um direito fundamental em Macau, o que constitui uma violação grave da autonomia de Macau”. E atira mais longe: "Achar que juízes e polícias podem policiar a verdade constitui uma posição orwelliana."

Menezes defende que a Justiça de Macau tem lidado mal com os casos relacionados com Hong Kong, onde, apesar dos problemas sérios já registados, "dezenas de manifestações têm sido permitidas".

“Em Macau foram todas, sem exceção, proibidas pela polícia. O desnorte é tal que uns jovens que colaram uns cartazes em paredes, em solidariedade com as lutas de Hong Kong, foram detidos e informados que praticaram um crime de danificação de propriedade. As autoridades querem criminalizar o conteúdo das mensagens que lhes desagradam.” Tudo isto, sublinha, com a concordância do TUI, autor de "um texto de cariz político e não jurídico" que proíbe a manifestação "por não concordar com o conteúdo da mensagem”.

O contágio improvável?

Há quem faça outra leitura da situação em Macau, como é o caso da deputada Agnes Lam, que vê nisto uma assumida vontade da região em não ter nada a ver com o que se passa do outro lado do rio. "Os protestos em Hong Kong são muito mal vistos pela maioria generalizada dos moradores” de Macau, defende.

Jason concorda que o povo de Macau não tem simpatia pela “luta do povo de Hong Kong pela democracia nas últimas duas décadas”. É por isso, acrescenta, que “Macau não entende o recurso à violência”.

Esta posição tem também raízes culturais e históricas. Há a ideia entre os residentes de Macau de que os habitantes de Hong Kong os desprezam, o que, para Chao, é verdade até certo ponto.

O estudante de Tecnologias de Informação diz ainda que as autoridades locais e as da China “querem erradicar qualquer sinal de apoio a Hong Kong” em Macau. “A China quer que Macau seja um exemplo mais ‘bem-sucedido’ de 'um país, dois sistemas', pois o de Hong Kong está a falhar completamente.”

Face a isto, Agnes Lam diz ser altamente improvável que haja um efeito de contágio a Macau, até porque a região tem uma "tolerância muito baixa" para movimentos sociais violentos.

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