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Extrema-direita entra no Parlamento

O que defende o Chega? O fim da educação e saúde públicas e o Presidente a chefiar Governo

07 out, 2019 - 02:32 • Lusa

O presidente do partido de extrema-direita Chega, André Ventura, foi eleito deputado por Lisboa (obtendo no distrito 2% dos votos, que correspondem a 22.053 eleitores; a nível nacional o Chega obteve 66.442 votos e 1,30%) nas eleições legislativas de domingo.

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O Chega, partido de extrema-direita que se estreia no Parlamento com um deputado eleito, tem no programa eleitoral o fim dos serviços públicos na saúde e educação e quer o Presidente da República a chefiar o Governo.

No documento que apresentou às eleições de domingo, o Chega sustenta que não compete ao Estado “a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de educação ou de saúde”, ou sejam “vias de comunicação ou meios de transporte”.

O Chega quer retirar o aborto e as cirurgias de mudança de sexo do conceito de saúde pública, o que “implicará o fim imediato dos apoios do Estado e da subsidiação quer do aborto, quer da mudança de sexo através do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, pagos pelo contribuinte”.

Quanto ao sistema político, o Chega defende que “a atual Constituição foi produto de uma imposição militar" e propõe referendar a lei fundamental, sugerindo a "presidencialização do regime, pela acumulação, na figura do Presidente da República, das competências hoje atribuídas ao primeiro-ministro”.

Na área das relações externas, o Chega defende a reavaliação da presença de Portugal na Organização das Nações Unidas (ONU) e um "compromisso inequívoco com a defesa da existência do Estado de Israel, face ao recrudescimento do antissemitismo e das ameaças terroristas de que o povo judeu é alvo, pugnando pela transferência da embaixada Portuguesa para Jerusalém”.

A introdução de legislação, no Código Penal, sobre a castração química como forma de punição de agressores sexuais, a qualquer culpado de crimes de natureza sexual cometidos sobre menores de 16 anos, é uma das ideias do Chega. Outra passa pela “oposição frontal à tipificação do chamado “crime de ódio” na lei penal portuguesa”.

Em matéria de migrações, o Chega quer o fortalecimento das fronteiras, “dando à polícia e às forças armadas todos os recursos materiais e humanos para que possam cuidar dessas fronteiras com total eficácia junto com o indispensável amparo legal”.

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  • Filipe Tasibe
    07 out, 2019 16:38
    Isto é extrema-direita? A mim parece-me bom senso.