Gravidez de risco de juíza põe em causa funcionamento do tribunal de Arouca

A juíza colocada em setembro em Arouca, comarca de Aveiro, foi desaconselhada pelo médico a fazer a viagem diária entre a sua residência, em Espinho, e o tribunal, devido a uma gravidez de risco. A resolução desta situação está a gerar desconforto em Arouca e a delegação de Arouca da Ordem dos Advogados (OA) e a autarquia exigem uma solução que permita a “justiça de proximidade”.

Em causa está a possibilidade das diligências no juízo local serem realizadas, até dezembro, no Tribunal de Espinho, que fica a 50 quilómetros do centro de Arouca, que não é servida diretamente por nenhuma autoestrada. Pior ainda, não há transportes públicos diretos, nem para Espinho nem para Vale de Cambra, para onde podem igualmente ser transferidos alguns processos cíveis.

Em declarações à Renascença, esta quinta-feira, o juiz-presidente da comarca de Aveiro, Paulo Brandão, esclarece que se trata de uma “mera hipótese” e que apenas “26 processos” seriam transferidos para Espinho, de forma a que “não sejam anulados”. Para além disso, acrescentou que os depoimentos podem ser feitos através de videoconferência, no Tribunal de Arouca.

No entanto, os advogados serão sempre obrigados a fazer a deslocação e, reconhece o juiz, “alguns não aceitarão”, estando em aberto o recurso a uma ação administrativa para impedir a marcação das diligências.

Paulo Brandão nota que teve esta quinta-feira uma reunião com a juíza de Arouca e o representante da OA, em que ficou em aberto a possibilidade de se nomear uma magistrada substituta, que asseguraria o normal funcionamento das diligências. “Se houver soluções mais confortáveis, certamente elas serão as adoptadas”, notou.

A Renascença questionou o Conselho Superior de Magistratura (CSM), o órgão superior de gestão e disciplina dos juízes, que terá de aprovar a solução para o problema. Em resposta por escrito a várias questões, enviada esta quarta-feira, o CSM apenas informa que “não existe qualquer decisão no sentido de que os julgamentos de Arouca sejam realizados no Tribunal de Espinho”.

De acordo com o juiz-presidente da comarca de Aveiro, esta é uma questão de “exiguidade de meios”. “Entre não ter nada e ter alguma coisa, mesmo que distante, o que se pode arranjar? É nisso que estamos a trabalhar”, avançou, anunciando para a tarde desta quinta-feira uma reunião com um vogal do CSM, que pode ser decisiva.

Câmara Municipal de Arouca abordou ministra da Justiça

Em carta enviada na última sexta-feira ao presidente do CSM, a delegação de Arouca da OA, pela mão do seu presidente, dava como adquirida a solução que implicava a transferência das diligências para Espinho. Considera-a “preocupante e desproporcional para o cidadão e atores judiciários” e incompreensível “numa altura em que o Governo abriu mesmo tribunais que o anterior executivo tinha encerrado e que sempre defendeu uma justiça de proximidade”.

“Tivemos uma assembleia da delegação e todos os advogados disseram que a solução era impensável do ponto de vista da comunidade”, declara Carlos Tavares Ferreira, o presidente da delegação da OA, à Renascença. “Se houver um julgamento às 10h00, as pessoas teriam de sair de Arouca às 6h00 para fazer o trajeto para São João da Madeira e aguardar outro autocarro para fazer a ligação a Espinho. Depois não saberiam quando tinham o autocarro de regresso”, exemplificou.

De acordo com a exposição enviada pelos advogados arouquenses ao CSM, a realização de diligências noutro juízo da mesma comarca seria feita ao abrigo do artigo 82 da Lei da Organização do Sistema Judiciário, que prevê, no seu ponto dois, que as mesmas possam ser “realizadas em local diferente, na respetiva circunscrição ou fora desta”, “quando o interesse da justiça ou outras circunstâncias ponderosas o justifiquem”.

Contactada pela Renascença na terça-feira, a presidente da Câmara Municipal de Arouca revelou já ter contactado a ministra da Justiça, para “encontrar uma solução para ultrapassar esta situação”.

“Demonstramos para com a senhora juíza a nossa total simpatia e respeito, mas temos de defender os interesses dos cidadãos arouquenses e a justiça de proximidade. A solução encontrada passará sempre por ter algum magistrado localmente e não haver esta deslocalização dos munícipes para concelhos vizinhos. Estamos a 60 quilómetros de Espinho, mas, se considerarmos a deslocação de um munícipe de Alvarenga [uma freguesia de Arouca], a deslocação é de 80 quilómetros”, sublinhou.