24 set, 2019 - 13:21 • Redação com Reuters
A Google venceu uma batalha judicial contra as regras do chamado "direito a ser esquecido na internet" em França, após o Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) ter ditado esta terça-feira que a gigante cibernética não tem de remover ligações que expõem dados pessoais sensíveis a nível mundial.
A decisão judicial da União Europeia rejeita assim a exigência de França de que estas ligações fossem removidas pela Google quando os cidadãos europeus assim o pedissem.
Em 2016, a Comissão Nacional de Informática e Liberdade de França (CNIL) tinha multado a Google em 100 mil euros após a multinacional se ter recusado a eliminar resultados das pesquisas a nível global que incluíssem informações pessoais de cidadãos da UE visados.
Após a imposição da multa em França, a Google apresentou recurso ao Conselho de Estado francês, que remeteu o caso para o TEJ.
"Temos trabalhado desde 2014 para implementar o direito a ser esquecido na Europa e para alcançar um equilíbrio entre os direitos das pessoas a aceder a informações e a sua privacidade", reagiu a empresa esta terça-feira. "É bom ver que o Tribunal concorda com os nossos argumentos."
O caso era visto como um teste aos limites de ação da UE para lá das suas fronteiras no que toca à liberdade de expressão e ao interesse público legítimo na internet e surgiu na sequência de quatro queixas.
Entre elas contou-se uma fotomontagem satírica de uma política francesa, um artigo sobre um alegado relações públicas da Igreja da Cientologia e uma série de outros artigos sobre um indivíduo condenado por agressões sexuais a menores.
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