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Há menos autarquias com dívida acima do limite

12 set, 2019 - 17:21 • Lusa

Mas o número dos municípios em rutura financeira mantém-se em quatro, indica o Conselho de Finanças Públicas (CFP).
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Vinte e dois municípios registavam no primeiro semestre uma dívida total superior ao limite legal, menos duas do que no final de 2018, mas o número de municípios em rutura financeira manteve-se inalterado.

De acordo com os dados divulgados esta quinta-feira pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) no relatório sobre a evolução orçamental da administração local, a dívida total municipal registou uma redução de 145 milhões de euros desde janeiro, situando-se em cerca de 4,1 mil milhões de euros no final de junho desde ano.

Aquele valor exclui as dívidas não orçamentais e as exceções legalmente previstas para efeitos do respetivo limite. Tendo por base apenas aquele indicador, "22 dos 308 municípios estavam acima do limite da dívida total em 30 de junho de 2019", contra 24 no final de 2018. Esta melhoria global tem, no entanto, por trás alguns casos individuais de agravamento da situação financeira.

De acordo com a lei, a dívida total do município não pode ultrapassar 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores.

"Apesar da redução global da dívida total considerada para efeitos do limite legal, mais de um terço dos municípios terão registado aumentos que, no seu conjunto, ascendem a aproximadamente 100 milhões de euros, embora este acréscimo seja mais do que anulado pelo decréscimo observado nos restantes dois terços dos municípios (num total aproximado de 245 milhões de euros", assinala a CFP.

A redução da dívida, detalha ainda o documento, é transversal a todos os escalões à exceção dos municípios mais endividados mas que não se encontram em rutura financeira, de acordo com a Lei das Finanças Locais, ou seja, aqueles em que o rácio da dívida total é superior a 2,25 vezes a média da receita da cobrada líquida de 2016 a 2018 mas é inferior a três vezes aquela média.

Inalterado face a 2018 ficou o número dos municípios em rutura financeira, que se manteve em quatro, e que são Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste e Vila Real de Santo António.

De acordo com a Lei das Finanças Locais estão em situação de rutura financeira os municípios em que o rácio da dívida total é superior a 300%. "Com exceção do Município do Nordeste, os restantes três municípios registam diminuições do rácio da dívida total no semestre", adianta o relatório do CFP.

De acordo com o Conselho de Finanças Públicas, os municípios alcançaram no final do primeiro semestre deste ano um excedente orçamental de 669 milhões de euros, em contabilidade pública, o que representa um acréscimo de 282 milhões de euros face a igual período de 2018.

Número de autarquias que demoram mais de 90 dias a pagar sobe para 37

O prazo médio de pagamento dos municípios foi de 27 dias no primeiro semestre de 2019, menos um dia do que em 2018, mas subiram de 30 para 37 as autarquias que demoram mais de 90 dias a pagar.

No primeiro semestre o número de municípios que demoram mais de 90 dias a pagar aos fornecedores aumentou de 30 para 37 em relação ao final de 2018, sendo a primeira vez que se regista uma subida destas situações desde 2015, indica o relatório do Conselho de Finanças Públicas.

A confirmarem-se os dados preliminares, trata-se de “uma inversão da trajetória de redução observada desde pelo menos 2015", refere o documento.

As regras em vigor determinam que os pagamentos nas transações comerciais não devem ter um prazo superior a 30 dias, não podendo exceder os 60 dias. De acordo com o CFP, no final de junho deste ano, quase dois terços apresentavam um PMP inferior a 30 dias, enquanto quatro quintos registavam um indicador inferior a 60 dias.

O relatório revela ainda que no final deste primeiro semestre havia 18 municípios com pagamento em atraso de valor superior a um milhão de euros, numa lista encabeçada por Penafiel, em que os pagamentos em atraso eram de 9,3 milhões de euros, valor que reflete uma descida face aos 12,6 milhões de euros contabilizados no final de 2018.

Segue-se, nesta lista, Vila Real de Santo António (com 8,6 milhões de euros e um agravamento de 0,7 milhões de euros face ao final de 2018), Aveiro e Paredes (ambos a registarem reduções).

O documento assinala ainda que, até final do 1.º semestre de 2019, os passivos não financeiros dos municípios e as contas por pagar (excluindo dívidas de transferências e de outros fluxos para entidades das Administrações Públicas), diminuíram 39 milhões de euros para 46 milhões de euros, respetivamente, em termos homólogos.

O excedente dos municípios aumentou 282 milhões de euros até junho face ao mesmo mês de 2018, atingindo 669 milhões de euros, refletindo uma subida da receita superior à despesa influenciada pela venda de terrenos em Lisboa.


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