29 dez, 2017 - 16:16
Os clientes da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vão poder continuar a usar as cadernetas nas caixas automáticas específicas, disponíveis nas agências do banco, para fazer pagamentos de serviços, como luz ou telecomunicações.
A legislação europeia considera que as cadernetas da Caixa não podem ser usadas como meio de pagamento porque não cumprem regras de "compliance" (cumprimento de regras e transparência) por não terem "chip'" (apenas banda magnética).
Em Junho, um administrador da CGD explicou num encontro com jornalistas que iam deixar de ser utilizadas como meio de pagamento a partir do próximo ano.
Contudo, fonte oficial disse esta sexta-feira à Lusa que "a caderneta continuará a ser utilizada como meio para movimentação de conta no ano que vem, caso não haja uma alteração legislativa que o impeça".
Segundo explicou o banco público, apesar de a revisão da directiva comunitária de serviços de pagamento "entrar em vigor em Portugal em 13 de Janeiro de 2018, apenas em 2019 se tornam obrigatórios certos requisitos do cumprimento das mesmas", pelo que até lá a caderneta continuará a ser usada.
A caderneta bancária pode ser usada para fazer levantamentos e depósito de dinheiro ao balcão e para funções de consulta e movimentação da conta em caixas automáticas ou no balcão.
Além disto, serve como meio de pagamento nas caixas automáticas dedicadas às cadernetas que existem nas agências da CGD.
No início de 2017, a CGD passou a cobrar alguns valores em movimentos com cadernetas, como a actualização da caderneta no balcão, que custa um euro.
Fonte oficial da CGD disse, entretanto, que o objectivo de passar a cobrar em movimentos com cadernetas não foi para desincentivar o seu uso. A cobrança "apenas enquadrou o preço da utilização da caderneta conforme é praticado no sector, já que o Montepio e a Caixa de Crédito Agrícola também cobram comissões na utilização da caderneta em casos específicos".
José Guilherme, administrador da CGD, disse em Junho que, no banco público, ainda são centenas de milhares os clientes que não têm cartão de débito, mas apenas caderneta.