12 ago, 2019 - 21:24
O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, pede aos sindicatos de motoristas que regressem à mesa das negociações e avisa que quem não cumprir a requisição civil decretada esta segunda-feira está a cometer um crime.
"A requisição tem impacto relevante. Permite convocar os militares e, quem não cumprir, está a cometer um crime de desobediência civil. É outro nível de desrespeito pelas normas", declarou Pedro Nuno Santos, em entrevista à TVI.
O governante diz que não lhe “passa pela cabeça” que a requisição não seja cumprida pelos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias.
"Se isso acontecer já não é com o Governo, é com as forças de segurança e com a justiça", adverte.
Pedro Nuno Santos espera que a greve “seja cancelada o mais depressa possível” e apela ao Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e ao Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que convocaram a paralisação por tempo indeterminado, regressem à mesa das negociações.
"O alargamento da requisição civil depende do cumprimento dos serviços mínimos", salientou o ministro das Infraestruturas.
Vieira da Silva diz que requisição civil não significa regresso à normalidade
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social clarificou que a requisição civil dos motoristas em greve não significa o retorno à normalidade, apenas a melhoria das condições, e avisou que o incumprimento desta medida terá consequências.
Em entrevista à RTP3, Vieira da Silva esclareceu que o facto de o Governo ter avançado com uma requisição civil não significa que se vá deixar de sentir os efeitos da greve.
"Uma greve é sempre uma greve, se não se sentissem os efeitos não seria uma greve. Não podemos dizer, para sermos rigorosos que tudo funcionará como usualmente, quando não há greves", afirmou o ministro, que mais à frente reiterou que "isto não é o regresso à normalidade".
"É a reposição de melhores condições, para dar resposta em zonas críticas da nossa sociedade", acrescentou.
Lembrando que a requisição civil é já "uma medida muito pesada, que normalmente surte efeito do ponto de vista de ajudar a resolver os problemas", Vieira da Silva avisou que esta é para cumprir, sob pena de haver consequências para os incumpridores.
"Há quem possa pensar que não há consequências da requisição civil, mas haverá, tem que haver, porque senão é o próprio poder do Estado de direito que é posto em causa", disse o ministro.
"Se alguém pensa que reage à requisição civil como reagiu aos serviços mínimos está enganado, porque o quadro legal das duas figuras é diferente", acrescentou.
Vieira da Silva recordou ainda que o quadro legal da requisição civil é "mais exigente" e que a "moldura penal é mais pesada".
O ministro frisou ainda que esta medida não põe "em causa o direito à greve", mas que esta "não tem um valor absoluto", sendo necessário levar em conta o bem-estar da população, o que compete ao Governo garantir.
O Governo decretou esta segunda-feira a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, após reunião do executivo por via eletrónica.
Segundo Tiago Antunes, o Governo constatou, particularmente no turno da tarde, que os sindicatos que convocaram a greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas "não asseguraram os serviços mínimos" fixados pelo executivo.
"O Governo não teve alternativa senão a de reconhecer a necessidade de proceder à requisição civil dos motoristas em situação de greve com vista a assegurar o cumprimento dos serviços mínimos", declarou, acrescentando que a medida será "gradual" e aplicada às áreas "em que se constata o incumprimento".
O primeiro camião conduzido pelas autoridades saiu de Aveiras de Cima pelas 20h00 em direção ao aeroporto.
Os motoristas cumprem esta segunda-feira o primeiro dia de uma greve marcada por tempo indeterminado e com o objetivo de reivindicar junto da associação patronal Antram o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.
A greve foi convocada pelo SNMMP e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).
O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética, que implica "medidas excecionais" para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.
[notícia atualizada às 01h24]
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