​Sem resposta da tutela, inspetores da PJ avançam com pré-aviso de greve

Os inspetores da Polícia Judiciária entregam na próxima semana um pré-aviso de greve ao trabalho suplementar por tempo indeterminado, por não terem tido resposta da tutela sobre os novos estatutos profissionais até esta sexta-feira, adiantou a associação sindical do setor.

"Não houve 'feedback' nenhum e então vamos reunir na segunda-feira para decidir o dia em que avançamos para meter o pré-aviso e à partida será para a semana. No limite será na quarta-feira", disse à Lusa Ricardo Valadas, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária (PJ).

A estrutura sindical tinha estabelecido o dia de hoje como limite para receber por parte da tutela, o Ministério da Justiça, uma proposta de revisão de estatutos profissionais que fosse ao encontro das reivindicações dos inspetores, o que não aconteceu.

"Vamos deixar até ao dia 10 de julho, que é o dia do debate da Nação, para termos uma resposta. Vamos esperar até ao fim e depois o Governo ficará com o problema em mãos, porque a greve que vamos impor é uma greve por tempo indeterminado. Se acabar a legislatura e o problema não estiver resolvido é uma decisão do Governo arrastar este problema até às próximas eleições, até à tomada de posse do próximo Governo e até ao próximo Governo arranjar uma solução. Resumindo, nunca será menos de seis meses de greve e o Governo sabe disso", disse Ricardo Valadas.

Na segunda-feira a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse estar "muito próxima" a conclusão dos novos estatutos e que o diploma estaria "à altura da PJ", mas Ricardo Valadas disse que as declarações não tranquilizam os inspetores.

"A única declaração que de algum modo nos poderia tranquilizar não nos tranquiliza, porque o facto de estar quase pronto não significa que tenhamos os nossos problemas resolvidos, porque não sabemos que estatuto é que está pronto. Se apresentarem um estatuto que não é aquilo que nós pretendemos, obviamente que a greve também não será desconvocada", disse.

As questões remuneratórias são um ponto de discórdia, desde logo porque, explicou o representante sindical, na última proposta apresentada o rendimento líquido dos inspetores seria inferior ao atual, mas também porque a proposta para um exercício de funções em exclusividade "não se materializava em rendimento" adicional para o compensar.

Diferendos salariais estão também na base da ação judicial que a ASFIC intentou contra o Estado, e que deu entrada num tribunal de Lisboa no dia 19 deste mês, para reivindicar o pagamento devido a 1.200 inspetores de parte do subsídio de risco que foi indevidamente cortado durante uma década, uma situação que foi corrigida com efeitos a janeiro de 2019.

A cada inspetor, adiantou Ricardo Valadas, é devido um montante de cerca de 1.500 euros, o total correspondente aos cerca de 12 euros cortados mensalmente desde 2008.

No entanto, a ação judicial apenas abarca o período entre 2010 e 2018.

A ação abrange apenas os inspetores da PJ, representados pela ASFIC, mas existem outros funcionários instituição que sofreram o corte e que poderiam também reivindicar a sua devolução.