Prazo para limpeza de terrenos florestais alargado até 31 de maio

O Governo anunciou, esta terça-feira, que vai prolongar por mais um mês, até 31 de maio, o prazo para os proprietários e produtores florestais procederem à limpeza de terrenos agrícolas e florestais.

Em comunicado enviado à Renascença, o executivo justifica que esta decisão se prende com "a precipitação registada nos últimos meses e o elevado teor de água existente no solo, que condicionaram muitas das operações de gestão de combustíveis e potenciaram o rápido crescimento da vegetação nas áreas já intervencionadas".

Assim, o prazo, que terminava a 30 de abril, foi prolongado até 31 de maio, conforme indicado no Despacho conjunto da ministra da Administração Interna e do ministro da Agricultura e Pescas.

"As previsões meteorológicas apontam para que, no mês de maio, se mantenham condições adequadas para a realização, em segurança, de atividades de gestão de combustível e que, assim sendo, este período adicional permita a realização de operações em todos os locais necessários", refere ainda o comunicado.

As coimas variam entre 500 euros e cinco mil euros, no caso de pessoas singulares, e 2500 euros e 25 mil euros, no caso de pessoas coletivas.

Desde 2020, a falta de limpeza de terrenos agrícolas e florestais, para prevenir fogos rurais, já rendeu cerca de 2,5 milhões de euros em contraordenações.

Entre 2018 e 2023, a GNR registou maior incumprimento da limpeza de terrenos, por ordem decrescente, nos distritos de Santarém (4.131 contraordenações), Castelo Branco (2.816), Braga (2.660), Coimbra (2.061) e Aveiro (1.802). Os distritos com menor registo de incumprimentos da gestão de combustível, no mesmo período, foram Évora (215 coimas), Bragança (295), Portalegre (375), Viana do Castelo (468) e Beja (756).

A GNR totalizou, de 2018 a 2023, por falta de limpeza de terrenos florestais 26.140 contraordenações e, desde 2019 até ao ano passado, registou 3.419 por queimas e 1.359 por queimadas. Este ano, a fiscalização da limpeza de terrenos só arranca a 1 de maio.