23 mai, 2019 - 16:09 • Sandra Afonso
O parecer entregue esta semana pelo Banco Central Europeu (BCE) ao Parlamento deixa várias críticas à proposta do Ministério das Finanças para a Reforma da Supervisão Financeira em Portugal.
Segundo o BCE, a reforma de Mário Centeno ameaça a independência do Banco de Portugal face ao poder político, ao criar mais pressão sobre o governador.
O banco central aponta várias incompatibilidades e lembra que o mandato do governador não pode ser inferior a cinco ano, as circunstâncias em que pode ser exonerado têm de ser claras, rejeita uma nomeação pendente de um governo recém-designado e as condições previstas para a cessação do mandato.
No parecer, a que a Renascença teve acesso, surgem ainda críticas ao escrutínio do Banco de Portugal pela Inspeção-Geral de Finanças, “um serviço administrativo que funciona junto do Ministério das Finanças e que atua sob controlo hierárquico direto do Ministro das Finanças ou do Secretário de Estado competente”.
O BCE lembra que os serviços de auditoria, como a IGF ou o Tribunal de Contas, têm de respeitar e salvaguardar a independência do Banco de Portugal, o controlo tem de ser claramente definido e aplicado sem prejuízo e a auditoria efetuada sem influências externas ou políticas.
A reforma da supervisão foi lançada em 2017, por Mário Centeno, e prevê a criação do Conselho Nacional dos Supervisores, que ficará com a competência macroprudencial – que era até aqui do Banco de Portugal – e autonomiza a autoridade de resolução. Todos os supervisores, Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF), já criticaram a proposta.
O parecer do BCE não é vinculativo, mas o Parlamento, onde está agora a ser discutida a reforma, ainda pode alterar o documento. Se não acatar as sugestões de Frankfurt, o BCE pode recorrer à Comissão Europeia, que pode levantar um processo de incumprimento a Portugal.
A última porta será sempre o Tribunal de Justiça da União Europeia.
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