Liberais querem acabar com “engulhos administrativos” na UE

O Iniciativa Liberal estreia-se em eleições nestas europeias. É contra taxas europeias, defende uma separação entre política de asilo e política de imigração e maior democratização das instituições.

O Iniciativa Liberal é um partido recente. Porque é que decidiram concorrer a estas eleições europeias?

Porque entendemos que, em Portugal, os partidos da esquerda à direita têm feito a apologia de uma filosofia de socialismo, de uma filosofia em que o Estado é um fim em si mesmo e uma filosofia política que não valoriza as pessoas, que distancia o Estado e a política dos cidadãos e entendemos que, nesta fase de construção europeia e de construção de um Portugal moderno, precisamos de alternativas, de formas novas de fazer política que aproximem as pessoas dos seus dirigentes políticos e isso necessita de outras soluções e de outros estímulos.

Qual é a principal mensagem da Iniciativa Liberal nesta campanha? O que é que é que ser liberal em termos europeus?

É encarar a Europa como um espaço de grande oportunidade, um espaço de prosperidade, de liberdade de escolha, de mobilidade em que as pessoas podem fazer uso das suas aptidões e competências em Portugal e nos outros países, um espaço onde a Europa nos possa servir de principio orientador em áreas em que Portugal infelizmente não tem estado bem nos últimos anos, estou a recordar-me, por exemplo da justiça. Há domínios em que a União Europeia tem uma função de orientação, em que pode ser um farol de humanismo, de modernidade, de apoio à inovação e um espaço onde a mobilidade seja valorizada, onde a prosperidade e a paz sejam também valorizadas, onde o progresso económico seja atingido.

Já que fala em mobilidade e defende a valorização da mobilidade, como é que vê a forma como a União Europeia tem lidado com a questão das migrações?

Vejo mal, em primeiro lugar porque a UE tem estado a meter no mesmo saco duas questões completamente distintas. Uma questão é a política de asilo, outra é a política de imigração. A UE tem vindo a confundir as duas e isso é o primeiro passo para que as cosias não funcionem bem. A política europeia tem de ser marcada pela separação da política de asilo e da política de imigração. No domínio da política do asilo a solução deve partir de uma questão de princípio, ou seja, a UE é um espaço de liberdades, segurança e justiça e, quando os países que aderem à UE subscrevem estes princípios, não podem depois montar vedações e muros nas suas fronteiras e, portanto, a questão dos refugiados tem de ser lidada pela UE com agências e recursos próprios do orçamento europeu. As questões da imigração podem permanecer na esfera de cada país desde que, devidamente enquadradas no sistema europeu de vistos que funcione e que seja integrador.

O que é que tem a dizer sobre a eventual criação de taxas europeias?

Somos contra, em primeiro lugar porque entendemos que a fiscalidade é um domínio que requer uma base de legitimação democrática e, portanto, se abrirmos o caminho para que os impostos sejam criados no plano europeu e decididos pela comissão europeia, vamos perder a base de legitimidade democrática na qual a taxação tem de residir. Os impostos devem ser decididos a nível nacional porque são os contribuintes nacionais que os pagam e não podemos correr o risco de, um dia, termos impostos europeus que não tenham sido devidamente sufragados pelos contribuintes de cada país, ou, pior ainda, que tenham sido rejeitados, mas ainda assim implementados em todos os países.

Se for eleito, em que grupo do Parlamento Europeu é que gostaria de se inserir?

A Iniciativa Liberal faz parte do grupo dos liberais e dos democratas europeus. Entendemos que é a família política que, neste momento, melhor concilia as questões da mobilidade, do progresso económico e as questões sociais que preocupam os cidadãos de toda a Europa, incluindo as questões das alterações climáticas, as questões da Europa humanista e espaço de acolhimento. É o nosso espaço político, mas obviamente que, depois de eleito, haverá sempre questões a afinar.

Qual a reforma da União europeia para a qual mais gostaria de contribuir?

A União Europeia, enquanto espaço de mobilidade, precisa de muito maior integração económica do que aquela que tem neste momento. O mercado comum de serviços digitais está ainda bloqueado. Uma pequena e média empresa que queira exportar e vender online para outros países frequentemente encontra planos jurídicos distintos e, portanto, há custos de adaptação que são dispensáveis. E, depois, há toda a temática que diz respeito ao reconhecimento de formações, de qualificações, ao quebrar de barreiras corporativas que impedem que profissionais sejam reconhecidos de igual modo num ou noutro pais e esse é uma área em que é preciso uma grande intervenção, porque persistem na Europa centenas de profissões reguladas, diferenciações profissionais que não se entendem hoje em dia. Não existe, infelizmente, um mercado comum de ensino superior e também aí há um trabalho muito vasto a fazer no que diz ao reconhecimento das formações que, por sua vez, é um obstáculo enorme a que os jovens se possam servir do espaço europeu como um espaço de mobilidade. E é, na prática, neste tipo de engulhos administrativos, juntamente com o reforço dos mecanismos de participação democrática, que reside o desafio de reforma da União Europeia.

Em Portugal associamos o termo 'liberal' ao funcionamento desregulado do mercado, à menor intervenção do Estado ... O que é que tem a dizer a quem não conhece bem a Iniciativa Liberal?

Defendemos a existência de Estado. É bom sublinhar que, ao contrário do que alguns dizem, nós defendemos a existência de Estado, mas um estado regulador. traduzindo por outras palavras um Estado que é árbitro, mas não um Estado que é árbitro-jogador, porque quando o Estado é, simultaneamente, árbitro e jogador, recorrendo à analogia do futebol, vai ser um jogador batoteiro e vai ser um árbitro que inclina as regras do jogo. Somo favoráveis à ideia de um Estado regulador, que promove a concorrência, que promove diferentes alternativas e entendemos que o Estado pode também ter um papel enquanto agregador de recursos, nomeadamente recursos orçamentais que permitam endereçar questões nas quais as pessoas vêm como positiva a participação do Estado. Depois há todo um domínio do Estado prestador que entendemos que não deve ser exercido pelo Estado, mas por outras entidades privadas com fins lucrativos ou sem fins lucrativos que possam atuar em concorrência, inclusivamente com entidades públicas de forma a oferecerem soluções aos cidadãos para que os recursos, que são recolhidos em forma de impostos, possam servir os cidadãos e não burocracias ou hierarquias que não beneficiam em nada os cidadãos.