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Renegociação da concessão dos CTT tem que repor uma estação por concelho, assegura Governo

30 abr, 2019 - 17:07 • Redação com Lusa

"Foi uma privatização mal feita, que não acautelou o interesse nacional e isso não pode significar que o Estado não tenha uma relação firme com a empresa”, afirmou o ​ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

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O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, assegurou esta terça-feira, no parlamento, que a renegociação do contrato de concessão dos CTT tem que garantir a reposição de uma estação por cada concelho.

“Os CTT são uma empresa privatizada. Foi uma privatização mal feita, que não acautelou o interesse nacional e isso não pode significar que o Estado não tenha uma relação firme com a empresa”, notou Pedro Nuno Santos numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

De acordo com o governante, a concessão dos correios tem assim que ser renegociada “até ao final do próximo ano”, sendo um “ponto de honra” para o Governo que todos os municípios que perderam uma estação dos CTT, passem novamente a tê-lo.

“Nós não aceitaremos, não permitiremos, uma renegociação do contrato de concessão que não passe pela abertura de uma estação por cada um dos concelhos de território nacional. Estou a falar de estações [e não de postos]. Em 33 municípios fecharam e vão ter que reabrir. E já tenho a garantia da administração de que não vai fechar mais nenhuma. Mas aquelas 33 vão ter que reabrir””, reiterou.

Os CTT estão totalmente privatizados desde setembro de 2014, com concessão do serviço postal universal até dezembro de 2020.

CP precisa de ser honesta e pontual

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou hoje no parlamento que a CP – Comboios de Portugal precisa de fazer escolhas e de ser honesta e pontual, apesar dos constrangimentos da ferrovia portuguesa.

Para o governante, que falava durante uma audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a companhia precisa de “fazer escolhas” para atingir o objetivo de ser “uma empresa honesta, que não prometa aos portugueses que usam a ferrovia o que não consegue cumprir”.

Diariamente, “temos supressões que não conseguimos evitar. A CP tem que garantir [que é] uma empresa honesta, pontual, que cumpra os seus horários”, acrescentou.

No entanto, o governante admitiu que as infraestrutura ferroviária “está ultrapassada”, provocando constrangimentos à própria operação da CP/EMEF, a que acrescem as dificuldades provocadas pelos comboios da empresa que já “têm décadas”.

“Temos consciência de que há um grande objetivo do Governo de estabilidade nas contas publicas e vamos ter que provar que a prazo a empresa ganha e o próprio Estado também ganha, até do ponto de vista orçamental, se fizermos uma recuperação a sério da CP/EMEF. [A recuperação] passa por investimento, recrutamento e por termos um contrato de serviço público. Percebemos facilmente que estamos a falar de um investimento avultado e esse jogo é difícil de se fazer", explicou Pedro Nuno Santos.

Durante a sua intervenção inicial, o governante reconheceu ainda os atrasos no programa Ferrovia2020, ressalvado que o mais importante “é perceber as razões desses atrasos”, de modo a retirar “lições”.

Os revisores, trabalhadores de bilheteiras e outros funcionários da CP entregaram um pré-aviso de greve para os dias 20 e 21 de maio, revelou hoje o presidente do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI).

Luís Bravo adiantou que a paralisação nacional foi convocada para protestar contra o “incumprimento de dois acordos que o Governo fez com este sindicato, o primeiro em setembro de 2017 que visava recrutar 88 trabalhadores para a área comercial e que ainda não está concretizado”.

A outra promessa que o SFRCI diz ter falhado é “a negociação do acordo coletivo de trabalho, que tem 20 anos, e que deveria ter sido finalizado até 30 de setembro. Só amanhã [terça-feira] é que vai ter a primeira a reunião de negociação”, lamentou o dirigente sindical.

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