Ordem dos Enfermeiros vai agir judicialmente contra sindicância determinada pela ministra da Saúde

A Ordem dos Enfermeiros (OE) vai agir judicialmente contra a sindicância determinada pela ministra da Saúde, considerando que o que esta averiguação pretende é condenar a ordem por delito de opinião.

Em declarações aos jornalistas, a bastonária da OE, Ana Rita Cavaco, considerou que a fundamentação para sindicância é baseada em notícias da comunicação social e em publicações de dirigentes da Ordem dos Enfermeiros no Facebook.

“O que a senhora ministra quer é condenar-nos por delito de opinião”, afirmou a bastonária, adiantando que a sindicância vai prosseguir, mas que a OE não considera válidos os fundamentos e vai reagir judicialmente.

O advogado que representa a OE, Paulo Graça, escusou-se a especificar qual a forma desta reação jurídica, mas indicou que poderá ir além do campo administrativo.

“Pode levar-nos a questionar a legalidade destes atos em outros aspetos”, afirmou Paulo Graça.

A bastonária indicou que a OE detetou "algumas ilegalidades graves nos despachos", sem especificar, mas acrescentando que lamenta que a ministra queira aferir uma legalidade "que a própria não cumpre".

A sindicância feita pela Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) por determinação da ministra devia ter começado hoje de manhã, tendo os inspetores chegado à sede da Ordem, em Lisboa depois das 10:00, mas a Ordem exigiu primeiro ter acesso ao despacho da ministra, aos fundamentos e aos elementos de prova, documentos que só chegaram pelas 14:00.

Nos documentos remetidos pelo Ministério da Saúde à IGAS, aos quais a Lusa teve acesso, é pedida uma "sindicância com caráter de urgência" face "à gravidade das situações".

Entre os argumentos do gabinete da ministra Marta Temido estão "declarações públicas suscetíveis de indiciar atuações cuja legalidade suscita dúvidas", quer da parte da bastonária como de outros dirigentes da Ordem.

Os documentos remetidos à Inspeção-geral incluem cópias de mais de dez publicações da bastonária no Facebook, de várias notícias da agência Lusa e de muitas outras notícias ou entrevistas divulgadas em jornais nacionais.

Algumas dessas declarações, como o próprio gabinete da ministra disse no documento enviado à IGAS, são referentes às greves cirúrgicas, que em novembro do ano passado e em fevereiro deste ano decorreram em blocos operatórios de hospitais públicos.

O despacho refere-se ainda a relatórios de contas de 2016 e 2017 com diferenças entre os montantes apresentados.

Sobre este aspeto, a bastonária Ana Rita Cavaco recordou que a ministra Marta Temido já tinha levantado dúvidas sobre os relatórios e contas da Ordem relativos a 2016, quando era presidente da Administração Central do Sistema de Saúde, mas que o secretário de Estado de então, Fernando Araújo não viu fundamento para remeter o assunto para a IGAS.

Na base dessas dúvidas, refere Ana Rita Cavaco, estará o facto de a ministra ainda não ter percebido que a Ordem dos Enfermeiros é composta por uma sede e por cinco secções regionais, sendo que as demonstrações financeiras da Ordem "Nacional" resultam "de uma soma de todas as secções e da sede".

Mas não se trata de uma soma aritmética simples, mas antes o consolidado das contas da sede e das cinco secções regionais.