Perto de 100 mil pensões da função pública vão ser revistas

Perto de 100 mil pensões da função pública vão ter de ser recalculadas. Esta é uma consequência do acórdão do Tribunal Constitucional com implicações nas reformas atribuídas desde 2013.

Os sindicatos acreditam que em vários casos vão haver aumentos e exigem que o Governo dê ordem à Caixa Geral de Aposentações para fazer novos cálculos, noticia do jornal “Público”.

O acórdão declarou inconstitucional uma norma que prevê que as pensões sejam calculadas de acordo com as regras em vigor no momento em que o pedido é despachado.

Segundo escreve o jornal, os relatórios da instituição dão conta de 80.398 novos abonos entre 2013 e 2017, e, relativamente a 2018, os dados da execução orçamental apontam para 10.599 novas pensões despachadas. Assim, em causa estão 90.997 pensões.

Como as regras mudaram todos os anos, parte significativa dos funcionários a quem foi atribuída a reforma acabou, de alguma forma, prejudicado pelas mudanças mais profundas feitas em 2013 e 2014, pelo aumento da idade da reforma ou pelo agravamento do factor de sustentabilidade. É que a probabilidade de as regras que estavam em vigor quando a pensão foi solicitada terem mudado quando a CGA deu luz verde ao pedido, é muito elevada.