PS, PSD e Bloco juntam-se a CDS para pedir nova comissão de inquérito à CGD

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Foi esta quinta-feira apresentada a proposta para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito aos empréstimos ruinosos da Caixa Geral de Depósitos. Trata-se de um texto conjunto, com a assinatura das bancadas do CDS, PS, PSD e Bloco de Esquerda.

De fora, ficam PCP, Partido Ecologista Os Verdes e PAN.

São quatro os fundamentos que constam do texto para a instalação da comissão de inquérito:

1. Apurar as práticas da gestão da Caixa Geral de Depósitos no domínio da concessão e gestão de crédito e de outras modalidades de financiamento desde o ano de 2000 pelo Banco em Portugal e respetivas sucursais no estrangeiro e a eventual interferência política nos processos de decisão;
2. Apreciar a atuação dos órgãos societários da Caixa, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, dos diretores, dos auditores externos, dos Governos, bem como dos supervisores financeiros, tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos intervenientes;
3. Averiguar as contradições entre as declarações proferidas publicamente, incluindo em comissões parlamentares de inquérito anteriores, e as informações do relatório de auditoria da Ernst and Young (EY), nomeadamente sobre a concessão e renovação de créditos;
4. Avaliar o impacto destas práticas de crédito nas necessidades da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos – um aspeto que o PS aceitou que constasse do texto.

Significativo é também o facto de os socialistas terem aceitado que o preâmbulo destes fundamentos fale dos resultados da última comissão de inquérito à Caixa, que em 2017 terminou os trabalhos sem ter sido possível o acesso à auditoria realizada pela Ernst and Young – documento que agora a PGR desbloqueou e será entregue aos deputados.

O documento está ainda sujeito ao segredo bancário, mas não ao segredo de justiça, tal como consta do ofício entregue na quarta-feira à comissão de Finanças.

O texto consensualizado agora pelas bancadas recorda ainda que as comissões parlamentares de inquérito têm poderes alargados no acesso a informação relevante, incluindo a sujeita a segredo profissional e bancário.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, veio entretanto "congratular" o facto de os Grupos Parlamentares terem "respondido positivamente ao meu desafio de ver discutido um texto comum de Inquérito à questão da CGD", lembrando que este é "mais um sinal de maturidade e de responsabilidade dos Grupos Parlamentares e, consequentemente, da Assembleia da República".

CDS-PP elogia “consenso de máximos”

O porta-voz do CDS-PP, João Almeida, já elogiou o consenso alcançado para um texto comum e mostra-se confiante num bom trabalho.

“O problema que às vezes os consensos têm é serem consensos de mínimos, em que, para haver consenso, o objeto é tão pequeno que depois não servem para nada. O que eu quero salientar é que o que se conseguiu foi um consenso de máximos, ou seja, não haverá matéria relacionada com a Caixa Geral de Depósitos – seja por aquilo que está expresso no objeto seja por aquilo que entre os grupos parlamentares foi possível acordar – que fique de fora e portanto estamos neste momento capazes de representar os cidadãos num trabalho que exigem e de o cumprir ainda nesta legislatura. Acho que é um bom sinal que o Parlamento dá à sociedade”, referiu.

João Almeida disse ainda que, ao avançar com um objeto da comissão que analisa as operações da Caixa desde o ano 2000, o Parlamento evita eventuais polémicas que poderiam atrasar o início dos trabalhos.

“O que se pretendeu foi ter um objeto que não fizesse com que a comissão de inquérito perdesse tempo com polémicas se esta ou aquela matéria estarão dentro do objeto”, afirma.

“Com este consenso, o que se permite é que cada grupo parlamentar possa colocar as questões que entende que são prioritárias. Não havendo divergência relativamente ao objeto, é muito mais fácil depois também tornar os trabalhos mais efetivos e eficientes e conseguir um relatório que acrescente mais qualquer coisa em relação ao trabalho que já foi feito no passado”, esclarece.

[Notícia atualizada às 17h00]