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Face Oculta

Armando Vara a poucos passos da prisão

04 jan, 2019 - 11:05 • Lusa

O antigo ministro socialista foi condenado a cinco anos de prisão, que irá cumprir em Évora.

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Já estão nas mãos da juíza de Aveiro os documentos que faltavam para conduzir Armando Vara à prisão. O Tribunal da Relação do Porto deu seguimento ao processo, para que seja emitido o mandado de condução à cadeia para o ex-ministro socialista.

Era o pormenor que faltava. A partir de agora, o antigo ministro socialista e arguido no processo Face Oculta já pode ser conduzido à cadeia de Évora, onde irá cumprir cinco anos de prisão.

"O processo principal encontra-se no Tribunal da Relação do Porto, mas em relação ao arguido Armando Vara já tinha sido extraído um traslado que foi enviado no dia 27 de dezembro para Aveiro, só que esteve retido na secção central até hoje", disse à Lusa o juiz presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão.

De acordo com o mesmo responsável, o processo vai ser apresentado à juíza titular do processo Marta Carvalho para despacho, não sendo de esperar uma decisão esta sexta-feira.

"Será prematuro esperar uma decisão para hoje, até porque o processo é muito complexo, muito extenso, e tem muitas implicações o que obrigará a uma análise muito apurada da situação", disse Paulo Brandão.

Armando Vara foi condenado em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influência, no âmbito do processo Face Oculta.

O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências empreendidas em favor das suas empresas.

Inconformado com a decisão, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, que negou provimento ao recurso, mantendo integralmente o acórdão da primeira instância.

Armando Vara interpôs novo recurso, desta vez para o Supremo Tribunal de Justiça, que não foi admitido, recorrendo então para o Tribunal Constitucional, que, em julho de 2018, decidiu "não conhecer do objeto" do recurso interposto. A defesa reclamou então desta decisão, sem sucesso.

A condenação de Vara transitou em julgado no passado mês de dezembro, após esgotadas todas as possibilidades de interposição de recurso e só faltava os autos baixarem ao Tribunal de Aveiro, onde o julgamento decorreu, para que a juíza titular do processo possa emitir o mandado de condução ao estabelecimento prisional para cumprimento de pena.

O processo Face Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

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  • João Lopes
    04 jan, 2019 Viseu 19:25
    «Um Estado que não se regesse segundo a justiça reduzir-se-ia a um grande bando de ladrões»: Agostinho de Hipona (354-430).