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Devolver garrafas de plástico não reutilizável vai dar prémio

26 dez, 2018 - 13:34 • Inês Rocha

Prémio para os consumidores ainda não é conhecido porque aguarda despacho do ministro do Ambiente. Projeto-piloto será implementado até ao fim de 2019.

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O Estado vai financiar um sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas em recipientes de plástico não reutilizável, com vista a garantir o seu encaminhamento para a reciclagem.

A medida, publicada em Diário da República esta quarta-feira, vai estar sob a forma de projeto-piloto até ao final do próximo ano.

O prémio para os consumidores ainda não é conhecido porque aguarda "despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente”, o ministro João Matos Fernandes. No entanto, este sistema será implementado até ao dia 31 de dezembro de 2019, segundo a lei publicada em Diário da República.

Nos próximos 180 dias, a lei de incentivo à devolução destes materiais não reutilizáveis tem de ser regulamentada.

Para implementação do sistema de incentivo, irão ser “disponibilizados equipamentos que permitam a devolução das embalagens de bebidas em causa, a instalar em grandes superfícies comerciais”.

Os responsáveis por estas grandes superfícies, que comercializam bebidas embaladas, ficam, assim, obrigados a disponibilizar espaço no estabelecimento, a título gratuito, para a instalação destes equipamentos.

Os estabelecimentos que sejam integrados no projeto-piloto ficam obrigados a implementar nas suas instalações uma área exclusivamente dedicada ao comércio de bebidas em embalagens reutilizáveis ou 100% biodegradáveis.

A partir do dia 1 de janeiro de 2022, este sistema de depósito de embalagens irá tornar-se obrigatório.

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  • Sebastião
    26 dez, 2018 Vila Real 22:36
    Afinal em que ficamos, as garrafas são ou não reutilizáveis? Se não são reutilizáveis o que é que vão fazer para a reciclagem??