Governo substitui presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

O ministro da Administração Interna não vai reconduzir o Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, apurou a Renascença. Jorge Jacob sabe, pelo menos desde o início do ano, que o Governo não conta com ele.

Ainda em novembro do ano passado, cumprindo os prazos previstos na lei, apresentou o relatório/balanço da sua comissão de serviço à frente da Associação Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), lembrando que ela terminava dali a 60 dias – a 30 de janeiro de 2018.

Durante meses esteve em gestão corrente, arrastando-se a dúvida sobre se seria ou não reconduzido, até que tudo ficou mais claro em junho, quando passou a regime de substituição.

Um despacho do secretário de Estado da Proteção Civil, publicado a 7 de junho mas com efeitos a 1 de maio, colocou Jorge Jacob em regime de substituição, no cargo que o próprio ocupou nos últimos cinco anos.

Era o sinal que faltava para confirmar que o ministro da Administração Interna iria mudar a equipa dirigente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

O passo que se segue é a abertura do concurso para dirigentes da função pública, junto da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), algo que o Ministério deverá fazer em breve - em princípio, logo que termine a fase mais crítica dos incêndios.

A prioridade dada aos incêndios parece ser, aliás, a justificação invocada pelo ministro Eduardo Cabrita para não ter ainda resolvido tantas incertezas no organismo que gere a segurança rodoviária.

E não é apenas a questão da presidência da associação. O ministro prometeu para o primeiro semestre do ano medidas concretas que combatessem os problemas que mais contribuíram para os maus resultados do ano anterior.

Porém, até ver, nem as inspecções periódicas para motos a partir de 250 cc estão em vigor, nem há novidades sobre a reintrodução da carta de condução para motos até 125 cc. Tal como não há qualquer desenvolvimento sobre a intenção de generalizar a redução da velocidade máxima dentro das localidades para 30 quilómetros/hora.

Apesar de o número de peões mortalmente atropelados disparar quase para o dobro já durante este ano, também nada se sabe sobre o prometido plano específico sobre a segurança dos transeuntes.

Jorge Jacob é presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária desde janeiro de 2013, nomeado na altura pelo ministro social-democrata Miguel Macedo.

A mudança agora em curso inclui o vice-presidente Fernando Moutinho, que entrou com Jorge Jacob há cinco anos e que agora também irá sair.