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Deputados votam lei que permite a mudança de sexo aos 16 anos

13 abr, 2018 - 08:19

Caso seja aprovado, o diploma prevê a mudança de género no Cartão do Cidadão com a autorização dos pais e sem a necessidade de um relatório médico.

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Os deputados votam esta sexta-feira a lei que permite a mudança de sexo no registo civil aos 16 anos, sem necessidade de apresentar relatório médico.

Mas está tudo em aberto. No PSD haverá disciplina de voto contra o diploma e só uma deputada pediu escusa. Já o CDS também vota contra o projeto que tem votos favoráveis do BE, PAN e PCP. O PS deverá votar a favor, mas dará liberdade de voto.

A sessão plenária desta sexta-feira, na Assembleia da República, vai pronunciar-se sobre a possibilidade da mudança de género a partir dos 16 anos, depois de, na Comissão de Assuntos Constitucionais, onde não tem assento o PAN, se ter registado um empate na votação de quarta-feira.

Com votos contra de PSD e CDS-PP (107), a abstenção do PCP (15) e votos favoráveis de PS, BE e PEV (107), foram rejeitados dois dos pontos do texto de substituição da proposta de lei governamental, além de projetos de lei no mesmo sentido de BE e PAN.

Em causa estão os artigos que dizem respeito ao requerimento e à norma revogatória da atual lei para permitir a alteração de sexo e de nome no registo civil e proibir as cirurgias a crianças e bebés intersexo, a fim de garantir "o direito à autodeterminação da identidade de género" e "o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa".

O PS anunciou então o pedido de avocação para a reunião magna daquelas votações na especialidade e a totalidade dos deputados presentes na reunião magna irão votar o texto na sexta-feira, prevendo-se liberdade de voto no grupo parlamentar socialista, o que torna o resultado imprevisível.

As votações indiciárias da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, no qual o diploma tinha sido provisoriamente aprovado na especialidade, foram desta forma contrariadas, uma vez que o CDS-PP tinha estado ausente daquela reunião.

Comentários
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  • Anónimo
    21 abr, 2018 22:59
    Notícia FALSA. A lei não é sobre "mudança de sexo", mas sim sobre a alteração do género no cartão de cidadão. Se os jornalistas da Renascença se informassem não fariam figuras tristes! Mas o que eles querem é que a escumalha das caixas de comentários barafuste.
  • João Lopes
    13 abr, 2018 Viseu 21:53
    JASaraiva escreveu sabiamente no Sol: «Se todas as intrusões na natureza são perigosas, estas (mudanças de sexo) são criminosas – porque significam experiências limite feitas com pessoas. Criam uns entes desgraçados, uns despojos humanos que serão sempre olhados de lado pela sociedade e ostracizados… estas operações deveriam ser pura e simplesmente proibidas. As pessoas que são vítimas delas tornam-se depois umas infelizes – porque não são carne nem peixe». Teresa Leal Coelho se fosse minimamente coerente deveria estar no partido comunista do Bloco de Esquerda, nunca no PSD.
  • Para refletir...
    13 abr, 2018 Almada 09:27
    Os deputados andam a ver muitos filmes! Esperava que tivessem aprendido algo com a lei que permite a entrada de animais nos restaurantes, etc, mas não. A tática das manobras de diversão já é antiga, muitos já a conhecem!