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​PCP quer que Governo "trave despejos" de 150 famílias de Loures

27 mar, 2018 - 19:31

Alguns moradores de quatro prédios, em Santo António dos Cavaleiros, já foram notificados pela Fidelidade de que os seus contratos de arrendamento não iriam ser renovados.

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O PCP pede a atuação do Governo junto da companhia Fidelidade para "impedir o processo de despejo" de 150 famílias, cerca de 400 pessoas, que residem em prédios pertencentes à seguradora no concelho de Loures.

"Mais de 150 famílias estão sob ameaça de despejo. É uma situação da maior gravidade e exige uma intervenção imediata do Governo para travar estes despejos e garantir o direito à habitação a estes moradores", afirmou à agência Lusa a deputada do PCP Rita Rato.

Alguns moradores de quatro prédios, em Santo António dos Cavaleiros, concelho de Loures, no distrito de Lisboa, foram notificados pela seguradora de que os seus contratos de arrendamento não iriam ser renovados e que teriam 120 dias para entregar as chaves do imóvel.

A situação gerou um sentimento de "pânico" nos moradores, que, entretanto, criaram uma comissão e pediram ajuda à junta de freguesia local e à Câmara de Loures, estando agora a dialogar com os grupos parlamentares.

A deputada comunista Rita Rato esteve esta tarde reunida com a comissão de moradores e prometeu-lhes fazer "todos os esforços para alertar o Governo para a gravidade desta situação".

"Entregámos hoje no parlamento um projeto de resolução para que o Governo tome todas as medidas que estão ao seu alcance para suspender estes despejos. Queremos que assuma isto como um compromisso seu e que desencadeie todos os mecanismos que tem junto da Fidelidade", defendeu.

O projeto de resolução do PCP defende, igualmente, a criação de uma comissão, composta por membros do Governo, moradores e Câmara de Loures para acompanhar este processo.

"Entregámos também um requerimento para que seja ouvida a secretária de Estado da Habitação sobre esta matéria", apontou.

Entretanto, numa resposta escrita enviada à Lusa, a Fidelidade explicou que no imóvel localizado em Santo António dos Cavaleiros, dos 43 arrendamentos vigentes, foram enviadas, apenas, seis cartas de oposição à renovação em contratos mais recentes e que se prevê o envio de outras três.

"Não foi dirigida qualquer comunicação a inquilinos mais antigos. Importa notar que alguns destinatários das referidas cartas já nos comunicaram que pretendem sair antes do final do contrato", refere a nota.

A mesma nota refere ainda que só no distrito de Lisboa a Fidelidade tem cerca de 1.700 inquilinos, em que apenas uma pequena parte dos contratos são mais recentes e de acordo com a nova legislação.

Em outubro do ano passado a Fidelidade tinha anunciado querer "reforçar a solidez" da empresa com a venda de 277 imóveis, localizados em várias partes do país.

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  • Pedro Godinho
    27 mar, 2018 Lisboa 20:41
    Convém não confundir cessação do contrato por caducidade, com despejo, que se trata de um figura jurídica completamente diferente. Aliás, nem é uma das formas de cessação de um contrato de arrendamento. Bem sei que convém utilizar o termo "despejo", para dar ênfase ao assunto, mas só por desconhecimento ou má-fé é que o fazem.