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Psicólogos forenses. Acórdão sobre violência doméstica "não dignifica a magistratura"

25 out, 2017 - 11:40

A associação de psicologia forense PsiJus encara o polémico acórdão da Relação do Porto como "um atentado grosseiro aos direitos fundamentais das pessoas e à dignidade humana”.

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A associação de psicologia forense PsiJus advertiu, esta quarta-feira, que acórdãos como o da Relação do Porto, que minimiza a violência doméstica contra uma mulher, “estão longe de contribuir” para a prevenção do crime e para a “dignificação da magistratura”.

No acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de Outubro, o juiz relator faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

O juiz invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante.

Em comunicado, a PsiJus - Associação para a Intervenção Juspsicológica manifesta o “mais veemente repúdio” pelo teor das considerações feitas no acórdão, que, afirma, “constitui um atentado grosseiro aos direitos fundamentais das pessoas e à dignidade humana”.

Para a associação presidida pelo psicólogo criminal Carlos Poiares, “acórdãos como este estão longe de contribuir para a prevenção geral e menos ainda para a dignificação da magistratura e da justiça portuguesas”.

“Efectivamente, tal acórdão mais não faz que repetir argumentos que eram já reputados néscios no tempo de Camilo e Ana Plácido, mais parecendo que o autor material daquela peça se equivocou no século em que trabalha e decide – para mal de todos nós”, sublinha no comunicado.

A associação adianta que “nenhuma decisão de órgãos de soberania está imune à liberdade de crítica, como acontece em qualquer Estado de direito democrático”, e que a “comunidade de pessoas livres não se pode silenciar face ao absurdo daquele nada douto aresto”.

“Enquanto profissionais, cabe-nos o dever de não nos reduzirmos à passividade; impende sobre nós, como cidadãos de um país livre, a obrigação de denunciar, como outras instituições estão a fazer, a natureza retrógrada das considerações judicialmente produzidas sobre o adultério feminino, dicotomizando as mulheres entre as honestas e as adúlteras, e com tristes referências a um tempo em que o homicídio era justificado pelo adultério. Uma vergonha”, salienta a PsiJus.

Sustenta ainda que, ao contrário do que o autor da decisão parece acreditar, “o casamento não cria laços de propriedade e o marido não é dono da mulher”.

Várias entidades, entre as quais a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, já se manifestaram contra a fundamentação do Tribunal da Relação do Porto.

Também o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, padre Manuel Barbosa, lamentou o recurso à Bíblia na fundamentação de um acórdão e defendeu que “não se pode atenuar ou justificar qualquer tipo de violência, mesmo em caso de adultério”.

Está também a correr uma petição, que já foi assinada por mais de 5.000 pessoas, que pede uma tomada de posição do Conselho Superior de Magistratura e do Provedor de Justiça e apela a uma "reflexão urgente e séria" sobre a necessidade de alterar o sistema de e/ou avaliação dos juízes, "para que casos como este sejam evitados no futuro".

Comentários
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  • Alberto
    25 out, 2017 Funchal 17:07
    Ninguém comenta os, pelo menos, 3 casos de HOMICÍDIO cometido por mulheres sobre homens ?
  • joão
    25 out, 2017 lisboa 15:08
    O Juiz tem razao. Adulteras são isso mesmo.humilhão os maridos filhos e restante família Quem com ferros mata com estaladas leva.Querem levar nele DEIXAM A PESSOA. IDEM para HOMENS.grande corajoso Juiz,que defende familias
  • Sempre atento
    25 out, 2017 Trancoso 13:57
    Fraco juiz, deve ser um gajo cheio de complexos de inferioridade.
  • Para refletir...
    25 out, 2017 Almada 13:26
    As agressões não são todas iguais, fala-se muito mais eu ainda não percebi quais as consequências da agressão. Não vi isso em lado nenhum, alguém pode informar isso? Não estou a dizer que concordo com o que aconteceu e como disse desconheço quais as consequências da agressão física, mas por vezes agressões morais magoam mais do que físicas. No que é mais importante, o TR confirmou a sentença do de 1ª Instância e eles afinal foram condenados.
  • FIlipe
    25 out, 2017 évora 13:26
    Isto é apenas 1% da qualidade da magistratura Portuguesa , em TImor foram expulsos e bem ! Mas , imaginemos que eram obrigatoriamente publicadas todas as Sentenças de 1ª Instância ? Oh pá ! Nem queiram então ver a podridão nelas existente , quando esses capangas não eleitos pelo povo e irresponsáveis , mais preocupados com as suas regalias e a Jubilarem-se com perto de 5000 euros , ditam ao povo . Ditam ao povo mas não é a todos ou até é , porque 99% do povo que cai na mão desses justiceiros , estão também nas mãos de Advogados pagos pelo Estado . E , quando são pagos pelo Estado , são pagos para estas manifestações Fascistas / NAZIS . Os tribunais Portugueses não se resumem só ao Marquês que recorre 30 e tal vezes e é adulterado por essa gente Demente . Apenas um magistrado que cumpre a lei da Assembleia da República e as formalidades dos Direitos Humanos , dá razão a 1 recurso , mas é imediatamente expulso do caminho destruidor do Marquês e até multado ! Ora , por aqui se vê a corja de gente NAZI que anda a administrar as leis ao povo . August Landmesser, o homem que não fez a saudação nazi : Pena de Morte !
  • Alfredo das retretes
    25 out, 2017 Lisboa 13:11
    Não há qualquer comentário sobre esta questão, senão exigir a exoneração de um magistrado que já tem antecedentes noutros acórdãos. Pois, será provável que não se possa afastar uma pessoa que tem os seus valores totalmente deformados. E a gravidade é essa mesma; os cidadãos estarem sujeitos a juízes e a sentenças deste baixo nível. Mais, este exemplo revela que a sentenças têm uma carga de subjectividade imensa, totalmente sujeitas a valores, vivências ou quadros ideológicos de um juiz. Qualquer outro juiz poderia ter proferido outra sentença oposta a esta. Este exemplo para além de lamentável é perigoso. Algo terá que mudar.
  • Maria
    25 out, 2017 Porto 13:02
    Só podemos pedir para que este SR. Dr. Juiz nunca nos passe pela frente. Que idade terá? Como teria sido a sua infância? Que problemas terá em família? Se isto for avaliado talvez se esclareça qualquer coisa. Frio é com certeza. Também, por parte das mulheres, muitas vezes "a cabeça não fala" e sujeitam-se a situações desnecessárias. Pena que isto ainda aconteça nos nossos dias.
  • MISERICORDIOSO
    25 out, 2017 Porto 12:29
    O Juiz tem razao. Adulteras são isso mesmo.Quem com ferros mata com estaladas leva.Querem levar nele DEIXAM A PESSOA. IDEM para HOMENS.
  • Otario mor
    25 out, 2017 Lisboa 12:19
    De toda esta noticia o que gostaria mesmo "reflexão urgente e séria" sobre a necessidade de alterar o sistema de e/ou avaliação dos juízes, "para que casos como este sejam evitados no futuro". isto sim é mais importante para fazer uma limpeza seria e credivel por muitos dessses ilustres senhores/as julgam que nasceram ai de geraçao espontânea.