Açores: Vasco Cordeiro insiste na extinção do cargo de Representante da República

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, insistiu, esta segunda-feira, na extinção da figura do Representante da República, perante o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, e o actual titular do cargo, Pedro Catarino.

A este propósito, Vasco Cordeiro citou um autonomista do século XIX, Dinis Moreira da Mota, para acrescentar que “poderia dizer-se que se trataria, quatro décadas depois da consagração constitucional da autonomia, de uma emancipação de tutelas desnecessárias”.

O presidente do Governo Regional discursava na sessão solene do Dia dos Açores, na sede da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial.

Antes, dirigindo-se ao Presidente da República, Vasco Cordeiro afirmou que “poucas ou nenhumas dúvidas restarão” quanto ao facto de a presença de Marcelo Rebelo de Sousa “pretender também significar um forte compromisso com a autonomia, com os Açores e com o povo açoriano”.

O chefe do executivo açoriano elogiou, ainda, Marcelo Rebelo de Sousa pelo “muito do arejamento” que imprimiu “ao exercício da função presidencial e da sua ligação com os cidadãos”.

Defendendo a necessidade de “persistir e avançar na procura e construção de novas abordagens em que a autonomia se pode afirmar”, Vasco Cordeiro exemplificou com “o caso da relação entre eleito e eleitor”, reiterando que “uma das propostas a estudar poderá ser a introdução nas eleições legislativas regionais de listas abertas e sistema de voto preferencial”.

“É o caso do aperfeiçoamento da arquitectura institucional da nossa autonomia e, em concreto, a questão da extinção do cargo de Representante da República”, adiantou.

Ainda neste âmbito apontou a “melhoria da articulação e coordenação entre o poder regional e outros níveis de poder, como o autárquico”, e a criação e “reforço dos mecanismos de participação cidadã na definição e implementação de políticas públicas”.

Marcelo evita assunto

No domingo, o chefe de Estado evitou comentar a possível extinção do cargo de Representante da República, que é consensual entre as forças representadas na Assembleia Legislativa dos Açores.

Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre esta matéria depois de se reunir, na Horta, Faial, com representantes dos seis partidos com assento no parlamento açoriano.

"O Presidente da República não vai comentar os vários pontos de que se falou nos encontros que terminaram agora", respondeu, referindo-se à eventual extinção do cargo de Representante da República.

A 25 de maio de 2015, o presidente do Governo Regional disse na ilha das Flores, também no Dia da Região, que, 40 anos decorridos sobre a consagração constitucional da autonomia político-administrativa, é tempo de dar "o passo seguinte", propondo a possibilidade de existirem candidaturas de cidadãos independentes e listas abertas nas eleições para o parlamento regional, reforço da natureza e funções dos Conselhos de Ilha e a extinção do cargo de Representante da República.

Na sessão solene estão, entre outras personalidades, os antigos presidentes do Governo Regional, o histórico social-democrata Mota Amaral e Carlos César, actual líder do grupo parlamentar do PS na Assembleia da República e presidente do PS.

Pedagogia

Noutra passagem do discurso que fez na sessão solene comemorativa do Dia da Região, na sede da Assembleia Legislativa, na Horta, ilha do Faial, o presidente do Governo açoriano disse que faz falta ao país “uma verdadeira pedagogia das autonomias regionais” que “combata o preconceito e apazigue a desconfiança”.

"Há algo que tarda e que julgo fazer falta ao nosso país e à sociedade portuguesa no seu conjunto ao fim de quatro décadas de experiência autonómica, uma verdadeira pedagogia das autonomias regionais”, afirmou Vasco Cordeiro

Para o presidente do executivo açoriano, é necessário “uma pedagogia das autonomias regionais que possa dar a conhecer e explicar as razões históricas que levaram ao seu surgimento, o que significam e que resultados trazem para o país, uma pedagogia que esclareça, que combata o preconceito e apazigue a desconfiança”.

“Talvez por aí se cumpra, mais do que por profissões de fé no dogma do Estado unitário, o objectivo que a autonomia tem como seu, e que é o do reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses”, assinalou Vasco Cordeiro.

Antes, o chefe do executivo regional realçou que a autonomia “trouxe, em cerca de 40 anos, benefícios concretos e objectivos para os açorianos”, mas, “chegados aqui, importa perguntar o que essa autonomia garantirá aos Açores", por exemplo, no espaço temporal da próxima década.

“Não nos podemos dar ao luxo de, aqui chegados, 40 anos depois, considerar que a autonomia se esgotou enquanto meio privilegiado para garantir o progresso, o desenvolvimento económico e social e o bem-estar daqueles a quem se destina”, declarou, frisando que autonomia não pode ser confundida “com um mero plano de fomento das nove ilhas” e que há “desafios estruturais, os quais, se ultrapassados, prepararão os Açores para enfrentar as próximas décadas com as condições necessárias de confiança e de esperança renovadas”.

Para Vasco Cordeiro, este percurso, contudo, não poderá ser feito apenas pelos açorianos, “muito menos enfrentando obstáculos e constrangimentos por aqueles que, cá ou lá, não compreendem, ou parecem não querer compreender, que o avanço dos Açores é o avanço de Portugal”.