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Bispos pedem que se respeite a lei sobre isenção de IMI

13 set, 2016 - 17:17

O episcopado falou também sobre a questão dos contratos de associação, lamentando os despedimentos de professores e funcionários que já se registaram.

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O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) pediu esta terça-feira que se respeite as leis que regulam o património da Igreja em termos de tributação.

No final de uma reunião que decorreu esta terça-feira em Fátima, o porta-voz da CEP, padre Manuel Barbosa, lembrou que as instituições governamentais já disseram que a lei vai ser respeitada.

Durante o mês de Agosto várias paróquias denunciaram terem recebido notificações para pagar IMI sobre edifícios da Igreja que, à luz da Concordata, gozam de isenção deste imposto.

O padre Manuel Barbosa espera que as falhas sejam corrigidas e recorda que a lei é clara. “Estamos isentos pela Concordata e também pela Circular do Governo, que continua em vigor”, defendeu. Por outro lado, “a lei é internacional e tem de ser cumprida”.

O sacerdote aponta “algumas falhas” por parte das repartições de Finanças “porque da parte da Secretaria de Estado houve esta afirmação de fundo de que a lei era para cumprir". Os casos, revelou, “estão já identificados e, se há falha, naturalmente há que ver cada caso em particular e há sempre as declarações, para declarar que estamos isentos”.

Outra situação que continua a preocupar a Igreja é a dos contratos de associação com as escolas privadas. No início de mais um ano lectivo, o padre Manuel Barbosa lamentou as consequências da decisão do Governo. Lembrando que “houve despedimentos de pessoas e fortes indemnizações”, reforçou que, na opinião da Igreja, “os contratos de associação são para ser tidos em conta”.

Contudo, frisa que “há uma situação mais abrangente que não podemos calar, que é preciso continuar a defender, não na teoria mas na prática, que é o direito dos pais à educação dos filhos e a liberdade de ensino e aprendizagem”. É uma questão “de direitos humanos e está na própria Constituição”, defendeu.

Na conferência de imprensa, Manuel Barbosa adiantou ainda que a próxima assembleia plenária decorrerá de 7 a 10 de Novembro e nela serão analisadas uma carta pastoral sobre o centenário das aparições e um documento sobre a renovação da catequese.

A reunião plenária contará ainda com a presença do arcebispo emérito de Barcelona, o cardeal Lluís Martínez Sistach, para reflectir sobre a exortação apostólica “A Alegria do Amor”.

Comentários
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  • Pimpão
    14 set, 2016 Anadia 14:18
    As casas que em geral os padres habitam, foram construídas com dádivas dos paroquianos, outros habitam partes de conventos ou igrejas que já vêm de tempos distantes. Estes senhores, não gastam um TOSTÃO que seja do seu bolso em qualquer obra, é sempre o povo que lhes faz as obras, mas creio que essas obras ficam em nome da IGREJA. Eu fiz a minha casa ao longo da minha vida e mais, ainda hoje tem coisas por acabar e já lá vão 40 anos que a comecei. Há tanto ano que comecei a pagar a Contribuição Predial, hoje IMI.. Agora eu pergunto, onde está a MORAL destes senhores, para se julgarem com direito a não pagar o IMI e eu que paguei a minha casa, ter de o PAGAR? Eu até acho muito bem que a Igreja não pague ESTE IMPOSTO, porque é um IMPOSTO INJUSTO, mas porque não dizem estes senhores da IGREJA QUE EU TAMBEM NÃO DEVO PAGAR, QUE DEVO TAMBEM ESTAR ISENTO, ASSIM COMO TODA A GENTE? QUE CONCEITO QUEREM QUE EU FAÇA DESTES SENHORES PADRES?!
  • Maquias
    13 set, 2016 Mesopotanea 22:39
    A igreja de hoje não tem Bispos. Tem Príncipes dos sacerdotes. Não tem Padres. Tem escribas. Jesus Cristo , sobre o imposto, respondeu: dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. Estes tipos, bispos e Padres, se tivessem um pingo de vergonha, não contestavam a medida. Apoiavam - a. Se pagassem o imposto a César tinham moral para exigir o não esbanjamento dos dinheiros públicos. Como não pagam são escravos de César e apoiam quem lhes mais dá e mais lhe enche a malvada. Pobres escravos , prometeram trabalhar para Deus mas acabam por trabalhar para o diabo. A seu tempo, o diabo se vai encarregar deles. Boa noite.
  • F.S.
    13 set, 2016 Lisboa 19:51
    Ter uma atividade lucrativa num determinado espaço não deve beneficiar de isenção de IMI. Já o contrário não se diga dos espaços destinados ao culto da Fé, de qualquer índole.l
  • Beato Nuno
    13 set, 2016 Cartuxa 18:00
    Há aí um padre (ou será bispo, beato?) que consta-se está a receber mais de 5 mil €uros mensais de pensão 8creio que de uma instituição bankária), esse também deve estar isento? E para além do IMI devem os padres, bispos, etc, continuarem a estar isentos de pagarem o selo e o seguro do carro? E o preço de uma missa deve ser dividido por cinco ou seis intenções ou cada um paga uma missa por inteiro (creio que são 10€)? Analisando caso a caso, não conheço nenhum padre e afins que passe mal, e só num País de beatos estas situações se colocam!
  • luque
    13 set, 2016 viseu 17:47
    Se é para uns é para todos!!!!!!!!!!!!!!!! Um estado riquissimo com receitas de milhões!!!! TENHAM VERGONHA!!!!
  • fanã
    13 set, 2016 aveiro 17:42
    Exigirem o contrário é que me admirava !!!..........