Autarca de Gaia não vai reavaliar prédios, mas concorda com alterações ao IMI

A Câmara de Vila Nova de Gaia não vai pedir a reavaliação dos imóveis do município face às novas regras do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O presidente da autarquia, o socialista Eduardo Vítor Rodrigues, diz à Renascença que não quer correr o risco de onerar ainda mais as famílias do concelho, que é o terceiro mais populoso do país.

O IMI poderá aumentar ou diminuir em função da exposição solar ou da qualidade das vistas, mas tudo depende de uma reavaliação que não é automática. O processo pode ser desencadeado pelos proprietários ou pelos municípios, algo que, para o autarca de Gaia, "não faz sentido”.

Num ponto, pelo menos, Eduardo Vítor Rodrigues acompanha os argumentos do Governo, defendendo que “uma habitação de localização privilegiada à frente do mar tem de ter outras condições de avaliação que uma habitação no meio da cidade ou no interior do concelho”. O autarca sublinha que esses aspectos também contam no negócio da compra e venda.

Para o autarca, diferente desse princípio é "pôr os municípios a fazerem uma reavaliação de imóveis, que ainda ocorreu há pouco tempo - com uma lei do governo anterior que, em alguns casos, até foi particularmente injusta - e que contraria a estratégia" definida desde que tomou posse, "que visa a redução do IMI em Gaia”.

ANMP "não foi tida nem achada"

O presidente dos Autarcas Social-Democratas, Álvaro Amaro, diz que as alterações ao IMI não são adequadas, tanto na forma como na substância.

"Uma boa decisão tem que ser feita de uma forma correcta e numa substância adequada. Ora, nem a forma é correcta nem acredito que a substância seja adequada", lamenta o também presidente da Câmara da Guarda.

Álvaro Amaro diz que que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) foi "apanhada de surpresa", uma vez que "não foi tida nem achada neste processo, o que é lamentável".

O autarca está certo de que a ANMP "não deixará de, publicamente, expressar o seu descontentamento", tanto mais que aquilo que está em causa "tem um impacto muito grande na acção política das autarquias e nas populações".

Amaro sustenta que o Governo tem explicações a dar, nomeadamente sobre "as reais motivações" que estiveram na base desta decisão e "em que estudos" ela se baseou.