​Costa escreve a Juncker: sancionar o bom aluno “seria difícil de entender”

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O primeiro-ministro promete empenho no cumprimento das recomendações da Comissão Europeia (CE) em relação aos procedimentos por défice excessivo e respeitando as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Foi o que António Costa escreveu na carta que enviou na segunda-feira, 4 de Julho, ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e ao presidente em exercício do Conselho da Europa e primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico.

De acordo com o jornal “Público”, que divulga o conteúdo da missiva na edição desta quinta-feira, Costa lembra que o processo de ajustamento das contas públicas foi “directamente monitorizado pela CE, pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)”, destacando que “Portugal foi sempre apontado pelas instituições como um exemplo de bom cumprimento do programa de ajustamento” e que “seria assim difícil de entender uma inversão de posição”.

O governante reforça os argumentos, reafirmando que as sanções não fariam sentido “no primeiro ano em que a CE tem conhecimento de que Portugal atingirá pela primeira vez um défice abaixo dos 3% do PIB”.

“Há fortes argumentos económicos e políticos que permitem que as duas instituições – a Comissão e o Conselho – concluam que houve acção efectiva para corrigir o défice excessivo em 2015 e, por isso, pôr de lado a possibilidade de impor sanções”, garante.

2016 a correr bem

O primeiro-ministro refere ainda que a Comissão e o BCE têm conhecimento de que em 2016 a execução orçamental entre Janeiro e Abril se têm mantido nos limites previstos. Costa frisa que o défice em 2015 foi de 3.2%, ou seja, teve um desvio de 0.2%, o que correspondem a menos de 350 milhões de euros. E sublinha que deve ser valorizado que, em resultado do “processo de ajustamento, o défice português, excluindo as medidas temporárias e excepcionais, reduziu de 8.6% do PIB para 3.2 do PIB em 2015”.

Remetendo-se às regras do Tratado Orçamental, Costa defende que “a existência de défice excessivo não resulta automaticamente na aplicação de sanções” e que devem ser consideradas as consequências que podem advir dessa decisão. Escreve Costa que seria “contraproducente” pois tornaria “mais difícil a consolidação orçamental” e teria impacto negativo nos mercados financeiros internacionais.

Um outro argumento é que isso “não seria entendido pelos portugueses, que têm passado por uma dura recessão económica e sofreram medidas de austeridade, ariscando-se a encorajar sentimentos anti-europeus”.

A carta é divulgada publicamente no mesmo dia em que se espera que a Comissão Europeia divulgue oficialmente a posição de remeter a decisão sobre a aplicação de sanções para o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia, que se reúne no dia 12 de Julho.