Reino Unido vai respeitar liberdade de circulação dos portugueses até saída oficial da UE

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O Governo britânico vai respeitar a liberdade de circulação dos portugueses no Reino Unido até ao fim das negociações para a saída da União Europeia, afirmou esta segunda-feira, em Londres, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques.

Após um encontro com o seu homólogo, David Lidington, este transmitiu-lhe que Londres pretende respeitar "todos os compromissos, designadamente em matéria de livre circulação".

O tema, vincou, "preocupa particularmente, porque têm havido alguns casos da comunidade portuguesa" de ataques de xenofobia nos dias que se seguiram ao referendo, que determinou a saída britânica da UE.

"Tivemos a garantia de que há um grande empenho por parte do primeiro-ministro [David Cameron] no sentido de evitar que esse tipo de situações se venham a repetir e salvaguardar todos os direitos das comunidades europeias residentes no Reino Unido", disse.

Margarida Marques recebeu garantias de que o Governo britânico "está disposto a cumprir todas as obrigações enquanto Estado-membro da UE até ao fim do processo", incluindo de atribuir o título de residência permanente àqueles que residem no país há mais de cinco anos.

"Até agora ninguém se preocupou com isso, eram cidadãos de um Estado-membro da UE e essa questão não se colocava. Era um direito, mas as pessoas não pediam o reconhecimento desse direito. Mas ele acha que é uma questão a ter em conta. Já que esse direito existe, deve ser solicitado esse reconhecimento", vincou.

O encontro serviu para perceber o tipo de relação que o Reino Unido poderá vir a ter com a UE no futuro, nomeadamente se seguirá os modelos de países como a Noruega, Suíça ou Canadá, ou se terá um formato diferente.

"É cedo para ter posições definitivas ou muito claras. O Governo criou um grupo de trabalho para fazer um inventário dos diferentes eixos do que são as relações hoje entre o Reino Unido e a UE e está a preparar uma espécie de menu. Será o próximo Governo que vai analisar quais são as áreas políticas onde pretende ter uma cooperação forte com a UE", adiantou.

O acesso ao mercado interno, a segurança, nomeadamente a partilha de informação, como luta contra o terrorismo e contra o tráfico de pessoas, e a política externa, com foco na política de desenvolvimento, são algumas das prioridades de Londres.

Todavia, sublinhou que Portugal concorda com a posição do Conselho Europeu, que reiterou a necessidade de o acesso ao mercado interno depender das quatro liberdades: circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais.

Margarida Marques considerou "normal" os contactos bilaterais no sentido de os países perceberem o que se vai passar, mas manifestou esperança de que a "relação se venha a definir seja multilateral entre o Reino Unido e a UE".