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Governo acusa AEEP de utilização abusiva de documento do Tribunal de Contas

28 mai, 2016 - 09:34

Prossegue a troca de acusações entre Ministério da Educação e associação que representante dos colégios privados por causa dos contratos de associação.

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O Ministério da Educação acusa os colégios de estarem a divulgar uma informação de um técnico da direcção geral do Tribunal de Contas que não integra a decisão deste tribunal.

O esclarecimento da tutela surge este sábado de manhã, em comunicado, depois de a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) ter divulgado um documento que segundo, na sua opinião, revela que os contratos por três anos prevêem a constituição de turmas em inícios de ciclo.

O gabinete do ministro Tiago brandão Rodrigues diz que se trata de uma utilização abusiva, por parte da AEEP, de um documento interno e anuncia que vai solicitar ao Tribunal de Contas um esclarecimento formal sobre o assunto.

Na sexta-feira, o Ministério da Educação divulgou um parecer da Procuradoria-Geral da República, segundo o qual os contratos de associação têm a duração de três anos lectivos e que a permissão para que sejam iniciados novos ciclos de ensino significa desrespeitar o prazo de duração definido nos contratos, até 2018.

Comentários
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  • Francisco
    29 mai, 2016 Coimbra 01:39
    Vale tudo nesta luta da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), para tentar garantir os milhões que nos últimos anos se tens apropriado do erário público. Mas agora temos um novo player nesta luta, a Igreja. Outro grupo que tem mantido os seus vícios à custa de todos nós. Sem dúvida que isto dá muito dinheiro a muita gente. Agora que estão a ver a mama a acabar, juntam forças para tentar justificar o que não tem justificação possível. É preciso acabar com este roubo aos Portugueses por parte desta gente.
  • pedro
    29 mai, 2016 lx 00:03
    Já está na altura de acabar a censura na Renascença. Há uma lei e a lei é para cumprir.
  • pedro
    28 mai, 2016 lx 17:24
    A decisão do Tribunal é que é a decisão legal, em posse de todos os dados, não é a informação de um técnico, que é um entre muitos, e que não é vinculativa e pode até ser uma má informação e cheia de vícios. Todavia, esse técnico terá de explicar muito bem explicado como é que uma informação interna foi divulgada publicamente, sem ser de acordo com o previsto na Lei. Tal como os técnicos das finanças aquando da divulgação de dados, este técnico terá de ser sujeito a uma inspeção interna por violar o dever de sigilo. Mas, mais grave que isso, é estar haver indício de conluio com entidades privadas. E isto significa que a rede de amigos está a funcionar, o que só chama a atenção para o facto do sistema ter de ser limpo de interesses privados e da manipulação que faz da organização dos poderes públicos. Tão grave é quem passou uma informação cá para fora, como grave é o uso da mesma por quem quer que seja, pois isso é cumplicidade. A Lei deveria ter uma intervenção exemplar no sancionamento e na punição deste caso. De todos os envolvidos. O problema é que punições exemplares só a direita é que não tem pejo em acioná-las. Os outros gostam de dialogar... não exigir responsabilidades e não causar problemas a ninguém...
  • Sara Douro
    28 mai, 2016 Régua 14:17
    Mas esta gente dos colégios nunca mais se cala? Não quero pagar os lucros das escolas dos vossos meninos. Querem que eu pague? Metam-nos na pública!
  • Carlos Costa
    28 mai, 2016 Santarem 11:36
    este governo tem muita coisa escondida,documentos secretos,etc,etc!!!!!
  • Silva Ribeiro
    28 mai, 2016 Luxeburg da costa europiana 11:34
    "Em Outubro, o TC apurou uma diferença de 107 euros favorável às escolas públicas. Isto é, um aluno numa escola gerida pelo Estado custa 4415 euros por ano aos contribuintes, enquanto no privado o preço chega aos 4522. Contudo, depois de aplicados os cortes salariais na função pública e incluídos os efeitos dos novos programas curriculares, o preço médio anual por turma no público subiu aos 86.333 euros, acima dos 85.287 que o Estado paga no privado." "Em Fevereiro de 2011, durante uma audição no parlamento, a então ministra da Educação, Isabel Alçada, justificou a redução de financiamento dos colégios com contratos de associação de 114 mil euros por turma para 85 mil com a contenção da despesa nas escolas públicas. Segundo Alçada, o custo por aluno nas escolas pública era, naquele ano lectivo, de 3735 euros, prevendo-se uma redução para 3330 euros em 2011/2012." Ora segundo a matemática, uma turma de 28 alunos dos contratos de associação, custa ao estado 85 mil euros. 28 alunos = 85 mil euros Na escola pública 3330 euros por aluno, 28x3330=93240 euros Custo total por turma de 28 alunos aos contribuintes: Escola Privada com contratos de associação - 85000 euros Escola Pública - 93240 euros Pronto, já tirei o mestrado de matemática. Não somos ricos pelo que temos, e sim pelo que pagámos
  • Pedro
    28 mai, 2016 Bencatel 11:31
    Para mim qualquer governo que ponha fim ao esbanjamento dos dinheiros públicos pela escola privada terá o meu apoio, portanto SENHOR MINISTRO, FORÇA, se é ensino privado que paguem os que lá têm os filhos.
  • António
    28 mai, 2016 Coimbra 11:28
    Ó homem não se desgaste e siga para a frente com as medidas. O povo já percebeu...É preciso fazer algumas coisas bem feitas e esta é uma delas. Por "muito boas" que estas escolas sejam já são privilegiadas pelo público que angariam e pela rede de transportes que lhes foi permitida. Se estão convencidos de que, para além dos alunos e pais, os professores também são melhores qualificados, paguem!
  • Pedro
    28 mai, 2016 Beja 10:31
    Se esta malta dos colégios usa as criancinhas que diz querer proteger...nunca mais se calam estes canários.