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Associação responde ao Governo. Contratos de associação são por 3 anos com abertura de turmas

27 mai, 2016 - 21:24

Visões diferentes em relação ao relatório do Tribunal de Contas. Segundo a AEEP, o documento sustenta a posição da AEEP e arrasa decisões do Ministério da Educação.

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Depois de o Ministério da Educação ter anunciado que a Procuradoria-Geral da República deu razão à interpretação do Governo relativamente aos contratos de associação, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) divulga o parecer do Tribunal de Contas que contraria a visão do Ministério de Tiago Brandão Rodrigues.

Segundo a Associação, o Tribunal de Contas escreveu “expressamente que estes cobrem a abertura de turmas, em início de ciclo, durante os três anos da sua vigência. Ou seja, validando a abertura de turmas do 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade nos anos lectivos de 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018.”

“Isto demonstra a razão da AEEP e invalida todos os actos administrativos praticados pelo Ministério da Educação relativos a esta matéria. Designadamente, os cortes de turmas em início de ciclo e todo o procedimento concursal desencadeado a partir do ‘estudo de rede’ efectuado e divulgado na passada sexta-feira, dia 20 de Maio”, acrescenta o comunicado da AEEP.

A Associação pergunta mesmo como foi possível o Executivo ter tomado decisões “à revelia da decisão do Tribunal Constitucional na atribuição dos vistos aos contratos?”

Comentários
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  • José
    28 mai, 2016 Braga 11:07
    Disto só há uma palavra a dizer. Uma Palhaçada.… Haja paciência com esta gente... Não desvirtue-mos o que verdadeiramente está aqui em causa; o financiamento só se justifica, quando o Estado não tem capacidade de resposta.Pelos vistos, havia oferta na rede publica, sim porque as vagas não apareceram por "milagre", da noite para o dia… O problema, são os interesses instalados de certos senhores que são subsídio-dependentes…Esta gente, que durante anos a fio foi protegida, julga-se intocável. Tenham juízo.Há muitas escolas publicas de boa qualidade. Quem diz,que os privados prestam um serviço de melhor qualidade, estão a insultar, quem sempre estudou na escola pública. E hoje são excelentes profissionais. Aconselho vivamente, a verem o programa do CANAL 1 “sexta às nove do dia 20 de maio”, e ficaram com todas as dúvidas esclarecidas… E vejam os loby´s que existem na educação... Até estou para ver, quando os outros cidadãos, também decidirem entregar cartas e providências cautelares, contra o duplo financiamento do ensino, com os seus impostos. Ou então daqueles pais que pagam o colégios dos filhos a exigirem igual tratamento, ou seja, apoios para os seus filhos. Anda o estado a financiar o privado e desta forma, tornar o ensino numa espécie de PPP`s… Quem por ventura, não acredita que a escola pública, pode prestar um serviço de qualidade, que pague tão simples quanto isso. Hora bolas, ter regalias com a carteira dos outros, como diz a sabedoria popular, também eu...Paciência.
  • mpa
    28 mai, 2016 28.05.2016 10:57
    Tenho uma filha no colégio de S. M. de Lamase que vai para o Secundário. Conforme análise da Rede da EEPCA em Março de 2016 em relação ao Colégio de S. M. de Lamas existem 14 escolas públicas identificadas como sendo de proximidade. No critério estabelecido ao nível do ensino secundário não existe nenhuma escola que cumpra os critérios referidos para o nível de ocupação. Na análise efectuada e considerando um nível de ocupação 3 a Esc. Sec. de Esmoriz, Ovar e a Esc. Básica e Sec. de Santa Maria da Feira tem condições de receber turmas adicionais. Em relação à Esc. de S.M.Feira já não aceitam inscrições, pelo que terá de ir para a Escola de Esmoriz, a distância é superior à indicada no estudo, fica fora do concelho e não existe transportes públicos para se poder deslocar. Para mim só existe 2 opções, ou deixo de trabalhar para que possa levar e buscar a minha filha ao colégio conforme o horário das aulas ou então ela fica em casa e não continua os estudos, que será a opção a tomar se não continuar no Colégio de S.M. de Lamas que será também a opção que ouvi de vários pais que estão na mesma situação. Já agora aproveito para investigarem quanto é que o estado paga aos colégios privados que estão com CONTRATO SIMPLES DE APOIO À FAMÍLIA - Decreto-Lei nº 152/2013 de 4 de Novembro (valor a pagar pelo estado consoante o escalão do abono de família). Não deveria de ser feita também a mesma análise a estes colégios? Também é dinheiro dos n/ impostos ou será que eles são diferentes!!!!
  • João Lopes
    28 mai, 2016 Viseu 09:45
    A geringonça social-comunista “prossegue uma agenda que não é motivada por razões econó-micas”…mas apenas “garantir o monopólio centralizado das escolas do Estado”. Todas as pessoas que têm posses devem pagar o ensino púbico: quer seja privado, quer seja do Estado (do contribuinte). E são os pais que devem escolher a escola para os filhos e velar pela sua educação e não os comunistas da Fenprof, que querem impor a ideológica marxista e ateia.
  • Jorge
    28 mai, 2016 Lisboa 09:42
    Onde há escola publica não deve haver escola privada subsidiada pelo estado este principio é inequívoco nem vale apena andarem a tentar manipular a opinião publica que todos nós apesar de parecer-mos sabemos muito bem, outra questão deverá o estado privatizar toda a educação ou investir no colégio publico bem se os custos no privado chegam para estes "andarem bem montados" não vejo motivo porque não se ade canalizar todo o investimento para a escola publica no entanto é necessário que os funcionários públicos na sua maioria se comportem como se trabalhassem para o privado com responsabilidade aí é que julgo estar o grande problema entre privados e publico.
  • Ivan Gallardo
    28 mai, 2016 BG 02:01
    A questão colocada pelo Governo e partidos que o apoiam é essencialmente ideológica. Presumem estes que o Estado tem que ser dono da educação, o que é um pressuposto ideológico totalitário. A opção dos contratos de associação permitiu ao Estado poupar muitos milhões e permite que pessoas de fracos recursos possam ter um ensino melhor, que sai mais barato ao Estado. As escolas privadas fazem melhor com menos dinheiro, despeçam professores das escolas públicas, permitam que os pais escolham livremente segundo critérios de qualidade. As escolas estatais são piores, não têm rosto, são mal geridas. Contribuintes somos todos. Se há quem faça melhor com os meus impostos, o dinheiro seja entregue a quem assim faz, segundo o princípio da subsidiaridade. O Estado deve garantir aquilo que os cidadãos não podem garantir na lógica do bem comum. Por isso, deve garantir a educação e a saúde universalmente; mas se alguém faz isso de modo mais eficiente e mais barato, deve deixar que a livre iniciativa funcione, vigiando para que as regras do bem comum se cumpram.
  • Augusto
    28 mai, 2016 Lisboa 00:21
    Os subsídio dependentes não desistem, não perceberam ainda , que fora do círculo restrito em que se movem não têm apoio. É possível que os dirigentes dos colégios católicos não tentam ouvido as palavras do seu Papa Francisco, e que a direita radical pense que vai tirar dividendos políticos. Como estão enganados , não são os comentadores políticos e a manipulação dos meios de comunicação, que vão mudar a percepção do problema, a esmagadora maioria dos portugueses não dá nenhum crédito a esta gente. E só há uma resposta óbvia, quem recusa a escola pública e optar pela privada , pague a opção do seu bolso.
  • O tribunal de contas
    27 mai, 2016 lx 22:51
    não faz jurisprudencia em termos de contratos. Limita-se a verificar se os valores de despesa que lhe são apresentados nos contratos estão conforme o contratual! Não analisa o contrato do ponto de vista juridico! Isto é falacioso e mais uma tentativa para deturpar a questão! Cada macaco no seu galho!...
  • IRRA!
    27 mai, 2016 lis 22:40
    Que estes amarelos são chatos!...Já metem dó! Ainda não perceberam que o dinheiro dos contribuintes não é para pagar colegios pricvados se estiverem fora da lei?
  • Eugénio Rodrigues
    27 mai, 2016 Tavira 21:34
    Mas esta gente dos colégios não se manca? As cartas "que as criancinhas" mandaram ao PR são de um tipo se partir a rir! Que falta de vergonha na cara. Em frente Governo!