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Governo defende igualdade no acesso à actividade para taxista e Uber

06 mai, 2016 - 17:37

Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente reuniu-se com representantes do sector do táxi, uma semana depois dos protestos em várias cidades do país.

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O Governo pretende que os requisitos de acesso à profissão de taxista sejam também cumpridos pelas plataformas de transporte privado como a Uber.

"Se houver uma nova tipologia de operadores de transporte eu acho que os requisitos de acesso ao mercado e à actividade devem ser homogéneos", disse hoje o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, no final de um encontro com associações do sector do táxi, em Lisboa.

"A haver alterações nessa matéria, com certeza que haverá aqui equidade nos tais requisitos de acesso à profissão, acesso à actividade e ao mercado, o que significa que não vai haver custos de contexto diferenciados", acrescentou.

Para o governante, trata-se de encontrar "um ponto de equilíbrio entre uma actividade fortemente regulada e com contingentes definidos" - o que, na sua opinião, "não contribuiu nos últimos anos para melhorar o serviço do serviço do táxi" - com "um cenário completamente liberalizado ao nível dos requisitos de acesso e dos preços", como o das plataformas digitais de distribuição de transporte de passageiros.

As duas associações representativas dos taxistas, a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e a Federação Portuguesa do Táxi (FPT), e José Mendes reuniram-se hoje após os protestos do sector do táxi na semana passada contra a concorrência de plataformas de transporte privado de passageiros com condutor, que consideram ilegais.

Neste ponto, secretário de Estado e representantes dos taxistas concordam que tanto a Uber como a operadora espanhola Cabify, que anunciou pretender operar em Portugal a partir do dia 11 de maio, não têm cobertura legal para actuar em Portugal.

"Encontraram uma figura de operador de transporte que não foi desenhada para o transporte ocasional", o que significa "que estão a funcionar ilegalmente [...], razão pela qual a fiscalização tem atuado", assegurou José Mendes.

A ANTRAL e a FPT reafirmaram que tanto a Uber como a Cabify ou outras que possam surgir no mercado português neste contexto estão ilegais e estão a prejudicar o mercado de serviços para os taxistas.

"São plataformas que não têm enquadramento jurídico e nós mantemos a nossa posição. Acho que o Governo devia fazer mais do que está a fazer", disse o presidente da FPT, Carlos Ramos.

No encontro ficou definido um plano de funcionamento para o grupo de trabalho anunciado recentemente, que vai analisar o acesso à profissão e actividade de taxista e a regulamentação das plataformas digitais que queiram operar em Portugal.

Além do Governo e das associações do sector do táxi, vão fazer parte do grupo as Câmaras Municipais do Porto e de Lisboa, a Associação Nacional de Municípios, a Associação do Porto de Lisboa, a Ana - Aeroportos de Portugal e o Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), que vai coordenar os trabalhos.

A primeira reunião de trabalho deste grupo foi agendada para a próxima semana.

Comentários
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  • José
    21 jul, 2016 Lisboa 19:21
    Qualquer país com FUTURO é país LIBERAL, o retrocesso vem do Socialismo que SUFOCA a iniciativa privada, o protecionismo só piora, só deixa o povo POBRE essa tal ESQUERDA, mas colocam a culpa na DIREITA, que precisa cortar gastos para equilibrar a cobra negativa, como estão pobres quase todos em Portugal, culpa da esquerda golpista. Tolos, acham que terão reforma, pagam 33% do que ganham para o estado super protetor, depois se queixam são com os patrões que ganham pouco. Pagam caro nos TAXIs de merda, depois se queixam do serviço. A Uber é o futuro, o LIBERALISMO é o futuro, o COMUNISMO/SOCIALISMO está morto e deveria ter sido enterrado junto com a URSS, nenhum governo socialista dura, pois só dura até o dinheiro acabar e com a gastança acaba logo, mas faz estragos na vida do POVO. Viva a Uber! Viva o liberalismo!
  • louro
    08 mai, 2016 lisboa 10:11
    o mal dos taxis sao os proprios taxistas que levam o que querem aos clientes esses e que vao acabar com os taxis
  • Mário Paredes
    08 mai, 2016 Vila Real 01:19
    Os taxistas protestaram tanto contra a Uber no tempo do governo Passos, ainda me recordo dos taxistas furiosos a berrar durante a tradicional arruada do PSD/CDS em Lisboa, na campanha eleitoral de outubro e, agora o PS do Costa quer abrir a porta à Uber e equipará-los aos taxistas? E o BE e o PCP que prometeram apoiar os taxistas, agora não fazem nada?
  • ZoomOut
    07 mai, 2016 Sim 11:25
    O TAXI goza de um estatuto de "transporte público" (e isto sim requer licença!), e que a UBER não tem nem goza, e portanto NÃO é o mesmo serviço! O TAXI enquanto "transporte público" tem direito a estacionamentos exclusivos, faixas de rodagem prioritárias e/ou tb exclusivas, praças de TAXI, , carros identificados (reconhecíveis por qualquer pessoa), abatimento dos impostos sobre veículos no rendimento da actividade (e só aqui recuperam todos os custos que têm!), etc...Por isso paga as respectivas licenças, e NADA disso está disponível para um UBER, e portanto, NÃO É o mesmo serviço! Quem quiser esse estatuto, paga o que tiver que pagar e é um TAXI, (e até pode acumular com a actividade UBER), quem não quer, é um trabalhador liberal e motorista "privado" da UBER! Isto parece-me simples! Por outro lado, tomemos também nota que antes de qualquer serviço da UBER acontecer, o utente tem PREVIAMENTE um registo, uma identificação, informação sobre custo do serviço, nome, viatura, matricula, e histórico do motorista, sendo que este último tem também informação prévia sobre o utente, trajecto e preço... Isto NÃO é a mesma coisa, e por isto tudo estamos perante um contrato de um serviço PRIVADO, e não PÚBLICO! ...Não percebo a polémica, e a insistência em confundir "mercado regulado" com "mercado protegido"... Ou melhor, percebo...
  • ZoomOut
    07 mai, 2016 Qualquer 00:44
    Parece-me que estamos a caminhar para o absurdo! Estamos estupidamente a insistir no "proteccionismo" em vez do "regulado"! A actividade de TAXI, implica estatuto de "transporte público" (e SÓ por isso requer licença ou regulação própria!), e que a UBER não tem nem goza, e portanto NÃO é o mesmo serviço! O TAXI enquanto "transporte público" tem direito a estacionamento exclusivos, faixas de rodagem prioritárias e/ou tb exclusivas, praças de TAXI, , carros identificados (reconhecíveis por qualquer pessoa), abatimento dos impostos sobre veículos no rendimento da actividade (e só aqui recuperam todos os custos que têm!), etc...Por isso paga as respectivas licenças, e NADA disso está disponível para um UBER, e portanto, NÃO É o mesmo serviço! Quem quiser esse "estatuto", paga o que tiver que pagar e é um TAXI, (e até pode acumular com a actividade UBER), quem não quer, é um trabalhador liberal e motorista "privado" da UBER! Convém também esclarecer também que, antes de qualquer serviço da UBER acontecer, o utente tem PREVIAMENTE um registo, uma identificação, informação sobre custo do serviço, nome, viatura, matricula, e histórico do motorista, sendo que este último tem também informação prévia sobre o utente, trajecto e preço... Isto NÃO é a mesma coisa, e por isto tudo estamos perante um contrato de um serviço PRIVADO, e não PÚBLICO! ... A regulação já existe, chama-se código da estrada e código fiscal, o resto não é regulação, é proteccionismo!
  • fr
    06 mai, 2016 portugal 18:39
    Eu quero é que venha uma modinha dos estados unidos mais ligada aquilo que quero fazer e que seja ilegal quando desregulamentada para poder fazer também sem me preocupar com impostos ou creditações. É que se fosse eu a inventar a Uber cá em Portugal metiam-me coimas e avisos e fechavam-me websites, mas se vier lá de fora então tá tudo bem. Os taxistas deviam era unir-se e pedir indemenização à Uber diretamente, devia era mesmo haver uma união a nível europeu para tal. Os estados unidos aplicam indemenizações quando uma empresa europeia se porta como eles não querem, a gente devia fazer o mesmo.
  • Portugua
    06 mai, 2016 Portulãndia 18:32
    É altamente preocupante que se esteja a promover o que foi combatido no regime do Estado Novo ou seja, o condicionalismo industrial. Porque o que os actuais industriais de táxi estão promovendo é isso, CONDICIONAMENTO da industria em que estão inseridos, defendendo a sua posição é certo mas, como no passado, necessário é que se promova a concorrência salutar visando a melhoria das condições do serviço prestado.

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